O secretário Regional do Mar e das Pescas dos Açores disse hoje que o executivo “procura consensos entre os diferentes parceiros” para o plano de reestruturação das pescas que está a ser feito com a consulta do setor.
“O XIV Governo Regional dos Açores [PSD/CDS-PP/PPM] tomou a decisão de intensificar e alargar o processo de consulta do setor para uma reestruturação sustentada e tanto quanto possível de longo prazo”, disse Mário Rui Pinho.
O governante, que falava hoje na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, no arranque do plenário deste mês, num debate de urgência sobre o setor das pescas pedido pelo PS, explicou que a tutela decidiu consultar o setor “no sentido de desenvolver um processo participativo”.
O Governo Regional “não propõe qualquer solução para o problema, mas procura consensos entre os diferentes parceiros para soluções eficientes”, assegurou.
“Que fique claro. Não é o Governo [açoriano] a propor, é o setor. A estratégia para a reestruturação do setor das pescas está a ser definida numa perspetiva e numa base horizontal”, vincou.
Mário Rui Pinho lembrou que o setor da pesca na região enfrenta desafios importantes, mas também existe “um conjunto de potencialidades e oportunidades que devem ser avaliadas para uma gestão sustentável da atividade”.
O governante adiantou que o executivo regional já promoveu sete reuniões participativas e “sustentadas numa visão bem definida”, que passa por “desenvolver um setor da pesca nos Açores que seja sustentável, eficiente e competitivo, garantindo a exploração sustentável dos recursos marinhos e o equilíbrio socioeconómico e ambiental”.
O processo participativo determinou medidas para reestruturar e modernizar o setor como “a renovação da frota e o seu ajuste ao uso sustentável dos recursos disponíveis, a adoção de um controlo, monitorização e fiscalização mais eficazes, baseados em meios de deteção remota e em protocolos de cooperação”, entre outras.
“Mas, sejamos claros e honestos. Considerando a natureza do ecossistema do mar dos Açores, fragmentado e profundo, e considerando o conhecimento científico disponível deste ecossistema, qualquer plano estratégico para a reestruturação do setor deve prever políticas precaucionárias e adaptativas”, alertou Mário Rui Pinho.
Mário Rui Pinho observou ainda que, “num setor tão dinâmico e imprevisível, onde as abundâncias dos recursos dependem de diversas variáveis, importa clarificar que um plano de reestruturação e modernização do setor das pescas não é estanque e não é absoluto, ou seja, requer avaliações e revisões adaptadas à realidade”.
Disse também que nos últimos 10 anos a região teve dois planos de reestruturação do setor (2015 e 2018), “que abordavam temáticas que, incrivelmente, correspondem às fragilidades que hoje a oposição [PS] aponta como responsabilidade deste Governo Regional”.
“Apresentaram medidas – algumas por implementar – para renovar a frota, para aumentar o controlo e a fiscalização da pesca, para dinamizar a mobilidade dos pescadores e para aumentar o rendimento dos pescadores. Abateram-se embarcações, sem que tivesse sido desenvolvido um plano de abates”, indicou.
Depois de garantir que o atual compromisso “não é com o passado”, Mário Rui Pinho vincou que a motivação passa pela “possibilidade de desenvolver um Plano de Reestruturação e Modernização do Setor das Pescas que determine uma visão a seguir num próximo quadro comunitário de apoio ao setor para a região ou que influencie a valorização” do pescado e o aumento dos rendimentos dos profissionais.
“Estamos cientes do desafio que é encontrar o equilíbrio e promover um plano perfeito, mas a nossa determinação e compromisso com este setor e com os envolvidos não nos permite encontrar outra forma de trabalhar e de atuar, que não a disponibilidade para encontrar soluções alternativas de gestão de recursos, de renovação e adaptação da frota, do aumento da monitorização e fiscalização do setor, de aposta na literacia e na capacitação dos profissionais do setor, da valorização dos nossos recursos”, disse.