O Chega/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre os trabalhadores portugueses ao serviço das Forças Armadas norte-americanas na base das Lajes, na ilha Terceira, que recebem abaixo do salário mínimo regional.
No requerimento enviado ao executivo açoriano através do parlamento regional, o partido pergunta se “tem conhecimento que há trabalhadores portugueses ao serviço das Forças Armadas norte-americanas na base das Lajes a receber abaixo do salário mínimo regional” e de que forma vai intervir “para garantir que o salário mínimo regional é cumprido” para estes trabalhadores.
“Qual o papel do Governo Regional dos Açores na negociação do Acordo Laboral e do acordo de atualização salarial dos trabalhadores portugueses na base das Lajes”, questionam também os parlamentares do Chega açoriano.
No documento enviado ao parlamento dos Açores, os deputados do Chega referem que os 457 trabalhadores são contribuintes tributários na região mas, no último acordo de atualização salarial para o ano de 2024, com efeito a 01 de julho, “há graus de tabelas salariais que ficam abaixo do salário mínimo regional (861 euros) e até do salário mínimo nacional (820 euros)”.
Os parlamentares lembram que no acordo salarial, foi estabelecido um suplemento salarial para estes trabalhadores, que não é aplicado sobre o vencimento base, “mas sim sobre o ordenado abaixo do salário mínimo regional”.
Na prática, acrescentam, o suplemento salarial “apenas é atribuído nos graus e escalões que não cumprem com o salário mínimo regional, na medida em que apenas é atribuído um montante para que perfaça o valor da remuneração mínima regional”.
O líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, refere, citado num comunicado do partido, que não aceita “que haja açorianos a receber abaixo do salário mínimo regional, que está estipulado por lei, ainda por cima quando o empregador é um país estrangeiro”.
Um dos sindicatos que representam os trabalhadores da base das Lajes insistiu na quarta-feira na necessidade de revisão da tabela salarial, alegando que o suplemento criado para evitar vencimentos abaixo do salário mínimo criou injustiças.
“Foi criado um suplemento que é acrescentado ao salário base e esqueceram-se de que na tabela salarial existem vários escalões que contemplam as diuturnidades […]. Um trabalhador que tenha 10 ou 15 anos de serviço e que já tenha duas diuturnidade, quando chega ao fim do mês vai ganhar 861 euros, como qualquer trabalhador que vai começar ao serviço e não tem experiência”, afirmou o dirigente sindical Vítor Silva.
O coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) nos Açores falava numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, para denunciar uma situação para a qual alerta desde 2021.
A atualização das tabelas salariais dos cerca de 450 funcionários portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes) não tem acompanhado o ritmo do aumento do salário mínimo nacional.
Para evitar que os trabalhadores portugueses aufiram menos do que o salário mínimo regional, foi criado um suplemento, que iguala o valor recebido a 861 euros, mas isso significa que não há diferenciação de vencimentos entre os diferentes escalões afetados.