O PAN/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a falta de divulgação das candidaturas ao programa Compamid na ilha do Faial, situação que causou “constrangimentos aos utentes”.
O partido referiu em comunicado que tomou conhecimento, “por intermédio de denúncias de utentes do Faial, de que não ocorreu a habitual divulgação e publicitação dos avisos com os prazos para candidatura ao Compamid [complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos] junto da população local, dificultando as candidaturas”.
Em requerimento enviado ao executivo regional através do parlamento açoriano, o deputado único do PAN, Pedro Neves, solicita esclarecimentos sobre o sucedido.
Segundo o PAN/Açores, tem sido habitual, no mês de setembro, os utentes serem alertados através da divulgação de anúncios, para os prazos da submissão das candidaturas ao apoio anual do Compamid, sendo que posteriormente realizam a candidatura e o apoio é atribuído em novembro.
“Acontece que este ano, tal não se verificou, sobretudo na ilha do Faial, causando constrangimentos aos utentes no acesso à candidatura”, lê-se.
O partido está apreensivo com a falta de divulgação, alegando que, “não raras vezes, é esta que sensibiliza e alerta os destinatários deste apoio social, especialmente os mais vulneráveis, não só em função da sua situação económico-financeira, como também de saúde”.
O público-alvo deste apoio é constituído por “um grupo de pessoas com elevado risco de pobreza, especialmente vulneráveis face à sua exposição à flutuação dos preços de bens essenciais e medicação, sem prejuízo do impacte na sua saúde e qualidade de vida”, justifica o PAN açoriano, que salienta a importância de serem tomadas medidas que acautelem este tipo de situação.
“O Compamid configura um apoio essencial para estas famílias, que enfrentam dificuldades económicas e que dependem deste complemento para garantir o acesso a tratamentos e medicamentos, vitais para a sua saúde e qualidade de vida”, afirma na nota Pedro Neves, porta-voz e deputado do PAN/Açores.
O vice-presidente do executivo regional, Artur Lima, que no anterior mandato titulava a pasta da Solidariedade Social, destacou no dia 09 de setembro, na Praia da Vitória, na sessão de abertura do I Encontro de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, que o complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos (Compamid), abrangeu 23 mil beneficiários em 2024.