O Governo da República alterou o limite máximo de apoio relativo aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo nos Açores, que passou a ser de cerca de 270 milhões de euros, segundo um despacho hoje publicado.
De acordo com o despacho publicado em Diário da República e assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), o Governo da República aumentou o limite máximo em 68 milhões de euros.
“São suportados pelo Governo da República os apoios financeiros necessários à cobertura dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, em 85%, […] até ao limite máximo de apoio de 266.865.062 euros”.
Em 2021, um despacho do então primeiro-ministro, António Costa, (PS) estipulava o pagamento de 85% dos apoios “necessários à cobertura de danos e prejuízos” causados pelo furacão, “até ao limite máximo de 198 milhões de euros”.
O Governo da República alterou também os valores a transferir do Orçamento do Estado para apoio à recuperação dos estragos, que passaram de até 21,4 milhões de euros para até 73,7 milhões de euros.
Desses 73,7 milhões de euros, 20 milhões foram transferidos, a título de adiantamento em 2019, 1,4 milhões foram transferidos em 2021, sete milhões em 2023 e, até ao final deste ano, serão transferidos 45 milhões.
Na terça-feira, o gabinete do presidente do Governo dos Açores tinha anunciado que o Governo da República iria transferir 45 milhões de euros para os Açores, para compensar os prejuízos causados pelo furacão Lorenzo.
“O gabinete do primeiro-ministro assinou um despacho que garante a transferência de 45 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de cobrir os danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo”, referiu o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) em comunicado.
Segundo a nota, “a recente decisão do Governo da República marca um passo importante para assegurar a contínua recuperação das áreas afetadas, que até agora estavam sendo asseguradas a expensas próprias do Governo dos Açores”.
Na noite de 01 para 02 de outubro de 2019, os Açores foram fustigados pelo furacão Lorenzo, tendo sido registados prejuízos de cerca de 330 milhões de euros no arquipélago e decretada a situação de calamidade
