O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) diminuiu nos Açores entre 2020 e 2024 para menos de metade, situando-se agora nos 7.081 cidadãos, o valor mais baixo de sempre, revelou hoje o Governo Regional.
“Entre dezembro de 2020 e até à data de 31 de agosto deste ano, houve um decréscimo de 51,4% do número de beneficiários, ou seja, nunca houve um valor tão baixo de beneficiários do RSI como aquele que apresento hoje aqui”, garantiu a secretária regional da Saúde e Solidariedade Social, Mónica Seidi, durante uma audição na Comissão de Assuntos Sociais do parlamento açoriano, realizada em Ponta Delgada.
Segundo a governante, a redução no número de beneficiários desta prestação social, de âmbito nacional, resulta, em grande parte, do aumento da fiscalização por parte da Inspeção Regional da Saúde, apesar do “reduzido quadro de inspetores” (27) que existem no arquipélago.
“Esta redução, não sendo excelente, denota uma evolução positiva porque temos também mais inspetores e os processos de fiscalização têm vindo a aumentar”, justificou a governante, que foi ouvida pelos deputados a propósito de uma proposta da bancada do Chega, na Assembleia Legislativa dos Açores, que pretende “combater a fraude” entre os beneficiários do RSI.
“O Estado pode e deve ter o papel de ajudar quem precisa. Mas não podemos responsabilizar-nos pelo pagamento a alguém que se desresponsabiliza do trabalho. Isto é um facto e é urgente corrigirmos”, justificou o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, durante a apresentação da proposta em plenário, no início de setembro.
O proponente entende que é necessário e urgente combater as baixas fraudulentas e obrigar os beneficiários a inscreverem-se nos centros de emprego, defendendo ainda que aqueles que se recusem a trabalhar tenham de prestar serviço à sua comunidade.
A secretária regional da Saúde e Solidariedade Social não se quis pronunciar sobre o teor da proposta da Chega, mas admitiu que há um elevado número de baixas médicas entre os beneficiários do RSI que é necessário fiscalizar.
“Poderemos estar perante um número excessivo de baixas, sendo que algumas poderão corresponder a baixas fraudulentas”, referiu Mónica Seidi, insistindo, no entanto, que “não compete ao Governo”, mas sim à Inspeção Regional da Saúde, averiguar essas situações.
A secretária regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, Maria João Carreiro, foi também ouvida na Comissão de Assuntos Sociais a propósito da proposta do Chega e lembrou que tem havido um aumento do número de beneficiários que deixa de receber apoios por ter integrado o mercado de trabalho.
“Em 2021 tínhamos apenas 215 comunicações e em 2023 nós terminámos o ano com 448 comunicações, por parte dos beneficiários, de que eles próprios tinham ingressado no mercado de trabalho”, realçou a governante.
O Governo dos Açores prevê que sejam gastos este ano cerca de 12 milhões de euros com o Rendimento Social de Inserção (pago pelo Governo da República).
