O orçamento de estado em Portugal para 2025 enfrenta um contexto político muito complexo. Governo e oposição enfrentam um momento decisivo naquilo que diz respeito às negociações do referido documento. Na perspetiva governamental, o principal desafio será a conciliação das diferentes visões políticas e exigências dos partidos da oposição. O atual governo liderado por Montenegro procura implementar um orçamento que enfatize a redução de impostos e medidas com vista ao crescimento económico e social, como é o caso da diminuição do IRC para as empresas, bem como no que concerne ao IRS jovem.
O governo sabe, de antemão, que encontrará, tal como tem encontrado resistência do PS, que vê essas medidas como contrárias à sua visão de justiça social e sustentabilidade fiscal a médio prazo. Para o PS, reduzir impostos para a faixa etária mais baixa pode ter efeitos a curto prazo, mas comprometeria receitas importantes para outro tipo de investimentos públicos. O PS, sob a liderança de Pedro Nuno Santos, tem expressado a sua posição e oposição relativamente a essas medidas, argumentando que o governo está a negligenciar outras áreas determinantes para o bem-estar dos portugueses. Além destes dois partidos, também o Chega entra na jogada, caso os dois partidos com maior representação parlamentar não alcancem um acordo.
Vamos clarificar: a prioridade do governo, no que diz respeito aos pontos fulcrais e críticos das negociações, é a redução do IRC e alívio fiscal para jovens, como forma de atrair mais investimento privado e combater a fuga de jovens talentos. O PS, segundo o seu líder, tem flexibilidade total para viabilizar o documento, mas impôs as condições de não inclusão das propostas relativamente ao IRC e IRS jovem. O Chega, por sua vez, também tem uma posição ambígua sobre o orçamento, na medida em que prioriza a redução da dívida pública e da restrição aos gastos governamentais. Além disso, a posição do Chega também se mostra inconstante, na medida em que, por um lado se colocou previamente de fora de qualquer ato negocial, tendo recuado, se cumpridas determinadas condições, como a não negociação com o PS.
Afinal que cenários estão em cima da mesa? O PSD, como tem uma maioria relativa no contexto parlamentar, precisará de apoio de outras forças políticas para aprovação do orçamento. Dada a oposição do PS e a postura do Chega, o governo pode enfrentar um impasse considerável no panorama parlamentar. Ou seja, o governo está dependente do PS ou do Chega para a aprovação orçamental, no entanto, cada vez se afigura mais difícil um entendimento com algum dos partidos referidos. Montenegro terá de ser hábil na arte de negociar e fazer as cedências necessárias ao cumprimento dos seus objetivos.
Este orçamento será um teste importante à liderança de Montenegro, tal como para a capacidade de articulação e de negociação de Pedro Nuno Santos, líder da oposição. Se o PSD conseguir aprovar um orçamento que inclua algumas das suas reformas, poderá consolidar a sua posição como referencial de estabilidade, focando-se no crescimento do país, nos mais variados setores. Todavia, um orçamento que coloque em segundo plano as preocupações sociais e a sustentabilidade fiscal poderá fortalecer a oposição e aumentar o desgaste político do elenco governativo.
Em última análise, o sucesso ou fracasso deste orçamento dependerá da capacidade de negociação dos principais atores políticos. Deverão ter presente que esta não é uma questão de aproveitamento ou de sobrevivência política mas sim algo que impacta direta e profundamente o contexto político, económico e social do nosso país. Saibam eles estar à altura do desafio.