Os deputados do Chega e do BE no parlamento açoriano exigiram hoje responsabilidades políticas ao Governo Regional pelo que consideram ser as condições “ruinosas” de um empréstimo bancário, de 60 milhões de euros, contraído em 2022 pela SATA.
“Isto é um ato de gestão ruinoso, a operação foi feita em 2022 e o dinheiro foi reembolsado em 2023, portanto, não vemos qualquer utilidade neste empréstimo. Não passa de uma engenharia financeira que nós não entendemos”, disse à Lusa Francisco Lima, deputado do Chega, após ter recebido do executivo (PSD/CDS-PP/PPM) e da companhia aérea “informações confidenciais” a propósito desse empréstimo.
Anteriormente, numa audição parlamentar, o Governo Regional explicou que o empréstimo, contraído pelo prazo de cinco anos, junto da instituição financeira ‘JP Morgan’, destinava-se apenas a comprovar junto da Comissão Europeia que a SATA (que se encontrava em processo de reestruturação) tinha capacidade financeira para se endividar, sem interferência do acionista, o executivo açoriano.
“Temos dúvidas quanto à legalidade e à legitimidade da SATA de tomar esta decisão e o Chega decidiu que vai enviar para o Tribunal de Contas um pedido de parecer sobre a legalidade destes atos praticados”, adiantou Francisco Lima.
Para o deputado do Chega não se justifica que a transportadora aérea açoriana, que atravessa graves dificuldades financeiras, tenha recorrido à banca em condições tão desvantajosas, tenho recebido apenas 24 dos 60 milhões de euros acordados com a instituição financeira (36 milhões de euros ME retidos pela JP Morgan), e tendo pagado cerca de seis milhões de euros em juros.
“A SATA foi, basicamente, gastar dinheiro e entregar a um grande banco europeu seis milhões de euros, numa situação em que não tinha qualquer necessidade. Um negócio completamente ruinoso, que não devia ter sido feito desta forma”, corroborou o deputado do BE António Lima.
O Grupo SATA apresentou um resultado negativo de cerca de 45 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, apesar do aumento de passageiros transportados e de receitas geradas. Só a Azores Air Lines (antiga SATA Internacional), teve um prejuízo de 38 milhões de euros no mesmo período.
“Uma empresa que está em dificuldades, e em processo de suposta recuperação, não se pode colocar numa situação em que o remédio, por assim dizer, é pior que a doença”, ironizou o parlamentar bloquista, referindo-se à atual situação financeira da empresa e às condições desvantajosas do empréstimo.
Por isso, acrescentou, para o BE é importante que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, explique qual o futuro que pretende para a companhia aérea açoriana, perante este “descalabro financeiro” e se a operação da SATA irá sofrer alterações, por via destas dificuldades.
Além das responsabilidades financeiras, o Chega e o BE pretendem também apurar as responsabilidades políticas por este caso de “má gestão” na SATA.