O presidente do Governo dos Açores considerou hoje que o país “é uno” e que é legítima a aspiração da agricultura regional de ser abrangida pelas medidas nacionais para a estabilização de preços dos bens alimentares.
“É justo o que o senhor presidente da Federação Agrícola dos Açores aqui fez referência: o país é uno, sendo esta uma das grandes questões da Constituição da República portuguesa. Os portugueses são portugueses nos Açores, na Madeira e no continente”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O presidente do executivo açoriano falava na cerimónia de abertura do concurso de 2023 da raça de vaca Holstein Frísia, que decorreu na sede da Associação Agrícola de São Miguel.
Em causa estão duas portarias, publicadas em Diário da República, sobre um “auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia” e uma “medida extraordinária de apoio aos agricultores do continente, destinada a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção para o ano de 2023”.
Bolieiro referiu que “estas medidas, que têm esta invocação relativas às opções de recurso ou de acionamento da reserva agrícola do fundo de crise, ou da autorização europeia ao Estado para auxílios de estado, têm que ser para todos”.
De acordo com o líder do executivo açoriano, “um Governo prestigia-se por ser justo, por olhar a dimensão do seu território, do seu povo e sua economia”, sendo que a “injustiça” deve ser combatida com a “reclamação” e “o silêncio não é opção”.
“A reivindicação e o ajustamento desta medida injusta é uma imposição em nome da democracia e da dignidade das instituições. Bem sei que há hoje uma enorme crise da qualidade das nossas instituições governativas, mas já basta aquela que é esta crise, não se devendo acrescentar esta outra de não tratar os portugueses e o país inteiro da mesma forma em medidas nacionais”, concluiu o chefe do executivo açoriano.
O presidente da Associação Agrícola de São Miguel e da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, declarou, entretanto, na mesma cerimónia, que “o momento atual exige uma atitude nacional” por parte do Presidente da República, que “não pode estar indiferente”.
“O Presidente da República opina sobre tudo, não pode aceitar esta situação”, afirmou.
Jorge Rita apelou ao primeiro-ministro e à ministra da Agricultura para englobar os Açores e a Madeira nestas medidas nacionais, sendo esta “uma discriminação em que cada um tem que fazer o seu trabalho” para a corrigir, entre os quais o Governo dos Açores e os deputados regionais e à Assembleia da República.
O dirigente agrícola considerou que se mantêm “brutalmente os custos de produção”, com mais intensidade nos Açores devido aos seus condicionalismos resultantes da ultraperiferia.