O PAN/Açores entregou à Assembleia Regional um projeto de decreto legislativo para criação de um serviço veterinário itinerante gratuito para “democratizar” o acesso a estes cuidados e promover a literacia em proteção animal, informou hoje a estrutura partidária.
A iniciativa legislativa regional foi entregue na segunda-feira e, segundo a força partidária, a ideia é implementar no arquipélago um projeto-piloto que visa “democratizar o acesso a cuidados veterinários, sobretudo para famílias carenciadas e locais com escassez de recursos”, e aumentar a literacia em proteção e bem-estar animal através de ações de sensibilização.
Numa nota de imprensa, o PAN sublinha que o bem-estar animal “é a base de uma sociedade consciente e sustentável, sem esquecer a importância para a saúde pública”, uma vez que “animais saudáveis e em boas condições de bem-estar são menos propensos a serem portadores e transmissores de zoonoses”.
A par disso, “poderá aliviar-se a pressão sentida pelas associações de proteção animal e cuidadores”, acrescenta.
O deputado e porta-voz regional do PAN, Pedro Neves, citado no comunicado, sublinha que o partido honra a sua “matriz identitária” nesta ‘rentrée’ política com “um projeto-piloto que visa, sobretudo, promover a esterilização e castração de animais de companhia em locais mais vulneráveis”, com escassez de recursos veterinários.
“Este projeto permitirá não só combater o flagelo do abandono e violência contra animais, bem como promover uma cultura de respeito e proteção pela vida animal, reconhecendo-os enquanto seres sencientes”, destaca ainda.
“Pese embora existam campanhas de castração e esterilização de animais de companhia, e o PAN/Açores tenha procurado reforçar as verbas para esse fim, o acesso a recursos de saúde animal é escasso nalgumas ilhas do arquipélago”, indica o partido, pelo que defende que se deve repensar o modelo das castrações e esterilizações de animais de companhia, “aproximando-o das pessoas e dos animais”.
O PAN alerta ainda para a problemática do abandono animal, “interligada com a reprodução irrefletida de animais de companhia, traduzindo-se num número excessivo de ninhadas indesejadas” e, consequentemente, “em animais a viverem na rua ou em condições de negligência”.
Há tutores que abandonam os seus animais por não terem capacidade económica para lhes assegurar os cuidados básicos, especialmente de agregados familiares carenciados, aponta a força política.