O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) criticou hoje o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), nos Açores, por “promover o recurso à figura do falso recibo verde”.
Em causa, segundo o SINTAP/Açores, está um anúncio do HDES, em Ponta Delgada, de recrutamento de assistente operacional em prestação de serviços, com disponibilidade permanente, a tempo inteiro e trabalho em regime de turnos, que “merece a estranheza e total denúncia”.
“O SINTAP critica e denuncia o facto do HDES, uma entidade pública empresarial regional que devia dar o exemplo, estar a promover o recurso à figura do falso recibo verde para constituir um verdadeiro e próprio contrato de trabalho, para a carreira de assistente operacional, em que o trabalhador satisfaz necessidades permanentes, está subordinado a uma hierarquia e sujeito a horário de trabalho”, lê-se num comunicado do sindicato.
Solicitando a “intervenção corretiva” do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), a estrutura sindical diz que o anúncio de recrutamento põe “em causa a lei e o Código do Trabalho e vai contra a política do Governo Regional de combate aos vínculos precários para satisfação de necessidades permanentes.
O sindicato recorda que o HDES “tem a decorrer um concurso, que se arrasta há demasiado tempo, para o recrutamento de 25 assistentes operacionais, e o Governo Regional assumiu o compromisso da regularização da situação de dezenas de assistentes operacionais contratados no âmbito da [pandemia de] covid”.
“Não se compreende de todo o presente anúncio, que gerou natural mal-estar junto destes trabalhadores que aguardam o seu ingresso e regularização nos hospitais da Região Autónoma dos Açores”, segundo o SINTAP/Açores.
Na terça-feira, o BE/Açores também criticou o hospital de Ponta Delgada por estar a anunciar a contratação de assistentes operacionais em regime de prestação de serviços, quando o Governo Regional ainda não integrou os trabalhadores dos denominados “contratos covid”.
“O Governo [Regional] ainda nem cumpriu a sua promessa de, finalmente, integrar as centenas de trabalhadores precários que estão há anos no Serviço Regional de Saúde ao abrigo dos chamados ‘contratos Covid’, e já está a criar novas situações de precariedade com a contratação de mais trabalhadores a recibos verdes”, adiantou o BE açoriano em comunicado.
Entretanto, questionado pela agência Lusa, na sequência da nota de imprensa do BE/Açores, o HDES respondeu na terça-feira que “o conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo não entende oportuno, neste momento, reagir”.
Já hoje, em nota enviada à Lusa, o conselho de administração do HDES precisou que, “com este processo de recrutamento, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada procurou, de forma célere, dar resposta à necessidade premente de reforçar os recursos humanos”.
Esta necessidade “está consideravelmente amplificada pela atual dispersão dos vários serviços do hospital por várias localizações diferentes”, sendo que “trata-se de um reforço temporário e circunscrito no tempo, que não deverá exceder os três meses”, de acordo com o HDES.
O HDES salvaguarda que, “não obstante, e comprometido que está com os seus deveres para com a sua equipa, no futuro o hospital procurará soluções diferentes em matéria de contratação para suprir necessidades pontuais como esta”.