O PS/Açores alertou hoje para a “fraca execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por parte do Governo Regional, que “compromete investimentos na habitação, saúde, qualificação profissional e recapitalização” das empresas, pedindo ao executivo informação detalhada.
Num requerimento entregue no parlamento açoriano, a vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Andreia Cardoso solicita ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “informação detalhada sobre a percentagem de execução de marcos e metas à data de 30 de junho” de 2024, “desagregação por ilha” e cronograma dos projetos aprovados, no âmbito do PRR.
“Consultando o ‘site’ do PRR/Açores, sabemos que até 31 de dezembro de 2023 os Açores já tinham recebido no âmbito do PRR cerca de 141 milhões de euros e que, em 2024, a região já recebeu aproximadamente 7,3 milhões de euros. Só aqui contabilizamos perto de 148 milhões de euros, o que é apenas cerca de 20% do PRR-Açores, que se constitui como um apoio da União Europeia no montante de 725 milhões de euros”, aponta a socialista, citada numa nota de imprensa.
Andreia Cardoso defende “mais transparência” por parte do Governo Regional, alegando que as informações que existem estão “dispersas e incompletas”, com “metodologias que dificultam a comparação com a realidade nacional”.
Andreia Cardoso refere ainda que, de acordo com a Conta da Região de 2023 e anteriores, até ao final de 2023, os Açores tinham “executado despesas de PRR de aproximadamente 92 milhões de euros”, ou seja, “apenas cerca de 13% do total”.
Para a deputada, aquele valor fica “significativamente aquém do esperado”.
“Não há grandes evidências de que o Governo Regional tenha acelerado essa execução”, diz.
Por outro lado, a parlamentar socialista lembra os diversos “pareceres e alertas do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA)”, que têm solicitado ao Governo Regional “dados de execução de marcos e metas nos seus relatórios de execução financeira”, concretamente, da “despesa realizada pela região”, uma informação que atualmente apenas é “disponibilizada anualmente na Conta da Região”.
A deputada socialista sublinha que “o PRR é uma oportunidade única e excecional de fortalecer a economia dos Açores, de potenciar o seu crescimento e de promover a coesão económica, social e territorial do arquipélago”.
“O PRR, um significativo apoio da União Europeia, disponibiliza à região cerca de 725 milhões de euros para executar até 2026. Desperdiçar esta oportunidade será um gigantesco falhanço histórico para os Açores e este Governo Regional parece não estar muito preocupado com isso, o que agrava, naturalmente, a preocupação do Partido Socialista”, sustenta a vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores.