O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) manifestou hoje satisfação pela decisão da agência de notação financeira DBRS Morningstar, ao considerar que a posição da região melhorou em 2023, em “resultado de receitas fiscais mais robustas”.
A agência de notação DBRS Ratings GmbH (Morningstar DBRS) divulgou em comunicado que “altera para positiva a perspetiva (‘Outlook’) e confirma a notação em BBB (‘low’)” do rating da Região Autónoma dos Açores (RAA), segundo o executivo regional.
Numa nota publicada no seu site, a Morningstar DBRS informa que alterou a tendência do Long-Term Issuer Rating da RAA “de Estável para Positivo e confirmou o rating em BBB (baixo)”, enquanto a tendência do Short-Term Issuer Rating passou “de Estável para Positivo e confirmou o rating em R-2 (baixo)”.
A agência de notação financeira considera que a posição fiscal dos Açores melhorou em 2023 devido a um aumento nas receitas fiscais.
“Essa melhoria fiscal deve permitir que a região continue a progredir em direção ao equilíbrio orçamental e à estabilização da sua carga de dívida. Além disso, a [companhia aérea] SATA melhorou consideravelmente o seu desempenho operacional desde 2021, facilitando a conclusão do desinvestimento da região na divisão de negócios internacionais da SATA”, lê-se.
Segundo o comunicado, as classificações de crédito dos Açores continuam sustentadas “pela vontade do Governo Regional de continuar a consolidar as suas finanças públicas, como demonstrado na sua capacidade de começar a reduzir o seu elevado défice em 2023, de modo a trazer progressivamente o seu desempenho operacional de volta ao nível sólido alcançado nos cinco anos anteriores à pandemia da covid-19”.
É também referido que a dívida “aumentou consideravelmente” durante 2020 e 2022, mas começou a diminuir em 2023, sendo que a localização geográfica da região “reforça a relação” dos Açores com a República.
A DBRS considera, entre outros aspetos, que o desempenho orçamental dos Açores “continuou a melhorar em 2023” e a administração regional reduziu o seu défice de financiamento para 8,5% das receitas operacionais, de 15,1% em 2022: “No entanto, este défice continua relativamente elevado”.
“Em 2023, a região beneficiou de receitas fiscais de rápido crescimento que superaram as expectativas”, refere.
O executivo açoriano sublinha no comunicado hoje divulgado que a DBRS “considera que a posição da RAA melhorou em 2023 em resultado de receitas fiscais mais robustas e que resultam de um momento favorável em termos económicos”.
“Esta melhoria deverá permitir à região continuar a progredir no sentido de um orçamento equilibrado e da estabilização do peso da dívida”, vinca.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, citado na nota, considera que a análise da DBRS vem “confirmar a tendência positiva e validar as opções políticas de redução de imposto”, aumentando, também por essa via, a receita e o “esforço de controlo da dívida regional”.
Para Duarte Freitas, a avaliação “reflete a vontade do Governo Regional em continuar a consolidar as finanças públicas da região através da capacidade em começar a reduzir um défice excessivo, bem como em reduzir um elevado rácio da dívida com resultados já visíveis em 2023″.
Em novembro de 2023, o executivo açoriano revelou que a agência Fitch Ratings tinha aumentado para “BBB” a notação da região, “com uma perspetiva (‘Outlook’) estável”.
“Para além desta subida (para ‘BBB’) da notação de emitente de longo prazo, esta agência de ‘rating’ também aumentou, para ‘F2’, a notação da região enquanto emitente de curto prazo”, indicou.