Até ao próximo dia 15 de agosto, estão abertas as candidaturas ao regime especial de deslocação para estudantes que ingressem, pela primeira vez, no Ensino Superior fora da ilha de São Miguel.
Esta medida está integrada nos novos termos do regulamento do “Programa de Apoio para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior“ que prevê, entre outros incentivos, o financiamento das despesas inerentes às passagens aéreas.
Os interessados devem submeter a documentação necessária prevista no artigo 6.º do regulamento, estando dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 2 do referido artigo, que pode ser consultado através do seguinte link: https://www.cm-pontadelgada.pt/cmpontadelgada/uploads/document/file/4834/regulamento_para_atribuicao_de_bolsas_de_estudo_a_estudantes_do_ensino_superior.pdf
A candidatura deve ser entregue por correio eletrónico – geral@mpdelgada.pt – ou presencialmente nos serviços municipais responsáveis pela área social, localizados no Largo Dr. Manuel Carreiro, Nº24.
O beneficiário do regime especial fica ainda obrigado à entrega do comprovativo de matrícula, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de ingresso no ensino superior.
O regime especial para deslocação corresponde ao valor do Indexante do Apoio Social, podendo ser atribuído a todos os candidatos cujo rendimento do agregado familiar corresponda ao primeiro e ao segundo escalão do rendimento global do IRS.
Este apoio é dirigido a estudantes com residência fiscal no concelho de Ponta Delgada.