O Governo dos Açores aprovou hoje o investimento de 35,8 milhões de euros para reconstruir o porto das Lajes das Flores e denunciou que a República ainda não transferiu as verbas para compensar os prejuízos do furacão Lorenzo.
De acordo com as deliberações do Conselho do Governo Regional, que foram apresentadas pelo vice-presidente do executivo em conferência de imprensa em Santa Cruz da Graciosa, foi decidido aprovar uma alteração ao contrato-programa entre a região e a empresa pública Portos dos Açores.
Aquela alteração vai servir para “reforçar o compromisso financeiro” na reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo em outubro de 2019, em cerca de 35,8 milhões de euros.
“Com este reforço, o montante da comparticipação financeira da responsabilidade da região, no âmbito do contrato-programa destinado a regular a promoção da obra de construção do novo porto das Lajes das Flores, totaliza 226,5 milhões de euros”, adiantou.
Quando questionado, o número dois do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) afirmou que o “Governo da República ainda não transferiu como que se comprometeu para as verbas” no âmbito do furacão Lorenzo.
“Ainda não transferiu aquilo que devia ter transferido”, reforçou.
Em 25 de junho, o executivo açoriano anunciou que prevê iniciar ainda este ano obras no valor de 200 milhões de euros relacionadas com a recuperação do porto das Lajes das Flores, que foi destruído pelo Lorenzo, provocando fortes constrangimentos no abastecimento à ilha.
Ainda devido aos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo, o Governo Regional decidiu investir 2,3 milhões de euros para a obra de reparação do molhe do porto das Lajes do Pico.
Na saúde, o Governo Regional autorizou formalmente a despesa, por ajuste direto, para construir o hospital modular na zona contígua ao Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, no valor de 12 milhões de euros (sem IVA) e com prazo de execução de 90 dias.
A infraestrutura modular, que já foi apresentada publicamente pelo Governo dos Açores, pretende reforçar os cuidados de saúde na ilha de São Miguel na sequência do incêndio de 04 de maio no HDES.
Em 17 de julho, o Governo Regional prometeu que o hospital modular, que está a ser construído em Ponta Delgada, estará operacional em agosto.
O Conselho do Governo decidiu também transferir 600 mil euros para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores para “fazer face ao aumento da remuneração base dos bombeiros das associações humanitárias de bombeiros voluntários” no arquipélago.