O deputado único do PAN/Açores questionou o Governo Regional sobre o espólio histórico da extinta indústria de açúcar SINAGA, em Ponta Delgada, visando a sua salvaguarda.
Em requerimento entregue na terça-feira na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Pedro Neves interroga o executivo açoriano sobre “quais as medidas implementadas para execução das recomendações da resolução [da sua autoria, aprovada em 2022, no parlamento] relativa à proteção e reconversão do património industrial da SINAGA”.
A Fábrica do Açúcar foi instalada na freguesia de Santa Clara em 1906, tendo sido comprada pela SINAGA em 1969. Desde 2010, tinha uma participação de 51% do Governo Regional, tendo sido extinta entretanto.
O deputado do PAN/Açores recorda que a resolução recomenda ao Governo dos Açores “a inventariação e levantamento do estado de conservação dos bens móveis e imóveis da extinta SINAGA”, bem como a “classificação dos imóveis e adoção de medidas urgentes de preservação do património enquanto marcos seculares da agroindústria açoriana”.
“No entanto, até ao momento, são desconhecidos quaisquer progressos na proteção e conservação do espólio histórico industrial da SINAGA, preocupação que se estende à população, que vê ao abandono o património com elevado potencial de reconversão e exploração, sem prejuízo do perigo de ruína, motivado pelo avançado estado de degradação, especialmente da chaminé da Fábrica do Álcool”, refere a força política.
No requerimento é questionado “como está a decorrer o cumprimento da recomendação, em particular, quando prevê o Governo Regional proceder à reconversão do património da SINAGA, por forma a evitar a contínua degradação, bem como apurar a existência, ou não, de projetos futuros para a reconversão deste património”.
Pedro Neves recorda que, “em visita à antiga Fábrica do Álcool [localizada na Lagoa, propriedade da SINAGA], aquando da campanha eleitoral em janeiro último”, reiterou que “este património deve ser devolvido à população” e relembrou a “inércia do executivo na sua reconversão”.
“É fundamental, pela importância histórica agroindustrial da SINAGA e pela marca produzida na memória coletiva, que o seu património seja preservado, reabilitado e devolvido à comunidade para seu usufruto”, considera o deputado Pedro Neves.
Em setembro de 2021, o então secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores, Joaquim Bastos e Silva, disse que extinguir a açucareira SINAGA foi uma decisão “imprescindível” e das “mais óbvias” do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
O governante avançou, na altura, que a açucareira somava uma dívida aos fornecedores de 810 mil euros, a que se juntava 35 milhões de prejuízos ao longo dos anos.
“A região autónoma dos Açores transferiu para a SINAGA, entre 2015 e 2020, cerca 8,9 milhões de euros. Se consideramos o valor de aquisição da empresa pelo Governo Regional, 800 mil euros, estamos a falar de mais 35 milhões de euros pagos e a pagar pelos contribuintes”, assinalou, na altura.