A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) nos Açores repudiou hoje as declarações do novo presidente indigitado para o Conselho de Administração do Instituto Regional do Ordenamento Agrário (IROA), alegando que as autarquias não podem assumir “responsabilidades de outras entidades”.
A posição da delegação regional da Anafre surge um dia depois de o novo administrador do IROA, Pedro Hintze Ribeiro, se ter queixado da pressão das autarquias para se avançarem com obras de melhoramento dos caminhos agrícolas nos Açores.
“Quando começa a haver pressões sobre o IROA – que são legítimas – de juntas de freguesia e câmaras municipais para que o IROA assuma as responsabilidades dessas entidades, começamos a desviar o foco do nosso investimento e começamos a canalizar verba para outras áreas”, advertiu o novo administrador, ouvido na segunda-feira na Comissão de Economia do parlamento açoriano, reunida em Ponta Delgada.
Hoje, num comunicado de imprensa enviado às redações, a delegação regional da Anafre, presidida por Manuel António Soares, aponta que as freguesias “não podem assumir as responsabilidades de outras entidades, muito menos sem que haja acordos de colaboração que assegurem os meios e modos para os fazer cumprir”.
“Com o sentido de responsabilidade que nos assiste e defendendo o importante papel das juntas de freguesia, não podemos deixar de dar nota da nossa preocupação e repudiamos as afirmações feitas ontem [segunda-feira] pelo presidente indigitado da IROA, Pedro Hintze Ribeiro”, lê-se na nota assinada pelo coordenador regional da Anafre nos Açores.
A Anafre diz entender que “a falta de meios daquela empresa pública para o cumprimento da sua função seja uma realidade e uma preocupação dos novos responsáveis”, mas defende que a resolução da situação “deverá passar pelo reforço de meios atribuídos pelo Governo Regional e não pelo passar de responsabilidades para as autarquias de freguesia”.
“Tais atribuições não foram, nem são, das juntas de freguesia”, vinca a Anafre nos Açores, lamentando “o desconhecimento manifestado” pelo novo responsável da empresa pública.
O órgão representativo dos autarcas de freguesia conclui, afirmando que “estão, e sempre estiveram, disponíveis para colaborar na resolução dos mais diversos desafios que se colocam no dia-a-dia”.