Os partidos da coligação PSD/CDS-PP/PPM e o Chega apresentaram no parlamento dos Açores uma iniciativa conjunta para “a recuperação da totalidade” do tempo de serviço congelado dos professores e educadores de infância, foi hoje anunciado.
Em concreto, serão abrangidos pelo projeto de decreto legislativo regional “os docentes que viram aumentar de 34 para 37 anos a duração das respetivas carreiras, na sequência de alterações efetuadas no continente e nos Açores, neste caso em 2007 e 2015”, segundo explica o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado, citado num comunicado de imprensa.
Com as medidas agora apresentadas esses professores e educadores de infância integrados nos quadros do sistema educativo açoriano “passarão a ter de perfazer o mesmo tempo de serviço que os demais profissionais, ou seja, 34 anos”, assinala o parlamentar.
Segundo o social-democrata, a resolução do problema, que persiste há mais de uma década, “estava prevista na alteração legislativa efetuada há precisamente um ano, conforme expresso no preâmbulo do diploma em vigor”.
“Todavia, verificou-se que a redação da norma, aprovada por unanimidade e com a concordância das organizações sindicais, não se revelou suficiente para solucionar tais casos”, explica ainda.
A nova iniciativa pretende também acomodar antecipadamente “todos os casos dos professores e educadores que, vindos do continente e da Região Autónoma da Madeira, não tenham reunido as condições em vigor nos Açores para a recuperação do tempo de serviço congelado”.
Assim, sublinha Joaquim Machado, “fica garantida a mesma duração da carreira para todo o pessoal docente dos quadros da região, e aqui em efetividade de funções”.
A recuperação do tempo de serviço “congelado entre 2005 e 2007 e 2011 e 2017 iniciou-se nos Açores mais cedo do que no resto do país, mas a conclusão do processo só agora teve lugar com a recente alteração do diploma que rege tais matérias”, lê-se ainda na nota.
“A atratividade da carreira docente tem sido uma das nossas principais preocupações, considerando a já sentida falta de docentes, situação que tenderá a agravar-se no futuro próximo em razão da aposentação de centenas de professores e educadores de infância, também nos Açores”, recorda Joaquim Machado.
Na quarta-feira, o PS/Açores anunciou também que entregou no parlamento açoriano uma proposta, que os socialistas querem que seja debatida já na próxima semana, para “corrigir injustiças” na reposição do tempo de serviço na transição entre carreiras dos professores.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do Bloco de Esquerda e um do PPM.