O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou hoje alterações ao contrato-programa com o Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, para acomodar os prejuízos do incêndio, avaliados em 24 milhões de euros.
“O que nós aprovámos foi a flexibilidade de começar já a fazer pagamentos, quer para a deslocação de todo o pessoal de saúde para fora do hospital, quer para aquisição do que for necessário para reabilitar o mais rapidamente o hospital e autorizar a direção regional de Saúde a fazer despesa”, adiantou o vice-presidente do executivo.
Artur Lima falava à comunicação social na apresentação das conclusões do Conselho do Governo Regional, que decorreu nas Velas, na ilha de São Jorge.
Em causa está a realização de um acordo modificativo ao Contrato-Programa 2019-2021, celebrado entre o Governo dos Açores e o hospital para fazer face aos prejuízos do incêndio de 04 de maio.
“Fizemos uma estimativa aproximada, que não é certa e pode sofrer oscilações, de cerca de 24 milhões de euros [de prejuízo]”, lembrou o vice-presidente do Governo Regional.
O governante explicou que o contrato-programa teve de ser alteado de forma a permitir a realização de pagamentos que não estavam previstos, caso contrário, “não o podiam fazer porque não estava no contrato-programa”.
Foi ainda aprovada a realização de operações de financiamento até ao limite máximo de 185 milhões de euros por parte da região para “fazer face às necessidades decorrentes da execução” do Orçamento regional.
Na habitação, o Governo Regional autorizou a empreitada de construção de 52 apartamentos no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, orçada em 6,7 milhões.
O Conselho do Governo aprovou o decreto que regulamenta o sistema de incentivos à transição digital das empresas, uma medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para “adaptá-lo às especificidades regionais”.
O executivo açoriano aprovou ainda o decreto que “estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027” e a resolução que “introduz alterações no sistema de preços em vigor nos produtos petrolíferos e energéticos na região”.