O líder parlamentar do PSD/Açores considerou hoje que a proposta de Orçamento da região para 2024 “respeita o contrato eleitoral celebrado com o povo” e criticou a “desorientação” e a política de “terra queimada” do PS.
“Estamos perante documentos que concretizam a palavra dada, cumprem o Programa do Governo aprovado e prosseguem a mudança de que os Açores necessitam e que os eleitores sufragaram nas eleições de 04 de fevereiro”, afirmou João Bruto da Costa, salientando que “a isto chama-se respeitar o contrato eleitoral celebrado com o povo açoriano”.
O social-democrata discursava na Assembleia Legislativa, na Horta, durante as intervenções finais do debate do Plano e Orçamento da região para 2024, apresentado pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Na intervenção, Bruto da Costa acusou o PS de ter feito, de forma “permanente”, uma “oposição de terra queimada” e de querer “impedir de governar quem os açorianos escolheram” para liderar o executivo.
“Na sua desorientação política, o PS diz que há resultados eleitorais circunstanciais e, dessa forma, revela que desrespeita a democracia, desrespeita o voto popular, desrespeita o povo dos Açores”, acusou.
O deputado condenou ainda o maior partido da oposição por dar o “dito por não dito” sobre o sentido de voto no Orçamento por “puro e calculado interesse partidário” e lamentou que tudo tenha feito para se aproveitar da “tragédia ocorrida no Hospital Divino Espírito Santo”, em Ponta Delgada, que ficou inoperacional após um incêndio que deflagrou em 04 de maio.
“Por puro e calculado interesse partidário, os socialistas aproveitaram-se de uma calamidade para dizer, agora, que já se dispõem a não votar contra o Orçamento e até a acompanhar as propostas de alteração apresentadas por PSD, CDS-PP, PPM e Chega. Isto é que é aproveitamento político”, reforçou, acusando o PS de querer “lançar o pânico” sobre a situação no hospital.
Bruto da Costa realçou que a coligação PSD/CDS-PP/PPM apresentou propostas de alteração porque o Orçamento e o Plano “devem dar resposta à emergência” do hospital de Ponta Delgada.
O líder parlamentar do PSD descreveu também o documento como um “Orçamento de justiça social, amigo das famílias e determinante no combate à pobreza”, exemplificando com o aumento no complemento regional de pensão e no complemento ao abono de família e doentes oncológicos.
O social-democrata destacou igualmente o reforço do programa para a aquisição de medicamentos (COMPAMID) e o alargamento do programa “Novos Idosos”.
“Este governo da coligação consagrou um investimento sem precedentes naquele que é o melhor ativo dos Açores: o nosso capital humano, as açorianas e os açorianos”, enalteceu.
Bruto da Costa assinalou, por outro lado, a valorização das carreiras na função pública, o aumento da remuneração complementar e a “redução da taxa de IRC para 8,75%, a mais baixa do país”, e disse ainda que é objetivo do Governo devolver “o pagamento das propinas e do IRS a todos os jovens que se comprometam a desenvolver atividade profissional nos Açores durante cinco anos, até aos 30 anos de idade”.
“Queremos que os Açores continuem a melhorar os indicadores económicos, como sucede desde 2020, com a redução acentuada do desemprego. Vamos dar continuidade a políticas que apostem na educação e na formação, na melhoria de rendimentos das famílias e no apoio à classe média”, sublinhou.
A proposta de Orçamento contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).