O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) inclui no Plano e Orçamento da região para este ano a verba de 12,2 milhões de euros para proteção civil e bombeiros, que corresponde a um aumento face ao anterior, foi hoje anunciado.
“A proteção civil assume-se cada vez mais como um fator decisivo na segurança e bem-estar da população, sendo uma área de intervenção prioritária para o Governo Regional, razão pela qual o plano de investimentos referente ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores ascende a 12,2 milhões de euros em 2024, refletindo um aumento de 13,2% face a 2023”, disse o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, que também tem a pasta da proteção civil.
Segundo Alonso Miguel, “manter um Serviço Regional de Bombeiros e Proteção Civil capacitado, disciplinado e rigoroso, é essencial para evitar a perda de vidas humanas, proteger os bens e contribuir para a preservação da segurança individual e coletiva”.
O governante, que falava no parlamento regional, no terceiro dia do debate sobre o Plano e Orçamento para 2024, referiu que no incêndio que atingiu o hospital de Ponta Delgada ficou bem demonstrada “toda a determinação, formação e competência” do sistema de proteção civil, com especial ênfase para os bombeiros.
“Neste contexto, continuaremos a apostar na valorização da atividade dos bombeiros e na melhoria do funcionamento das associações humanitárias, em diversos domínios, desde logo na capacitação e apetrechamento dos nossos bombeiros com equipamentos individuais e coletivos”, referiu.
No âmbito da renovação das frotas de veículos das corporações, está adjudicada a aquisição de nove “viaturas vermelhas” e de um “reboque multi-vítimas”, num investimento de 3,4 milhões de euros, e o executivo tenciona lançar este ano novos concursos para compra de mais cinco “viaturas vermelhas” e nove ambulâncias de socorro.
Segundo Alonso Miguel, o Orçamento contempla também um investimento na emergência médica pré-hospitalar superior a 6,6 milhões de euros, “para garantir o transporte terrestre e marítimo de emergência e o funcionamento das SIV [ambulâncias de Suporte Imediato de Vida] na região”.
Este ano, o executivo açoriano pretende ainda implementar o modelo de financiamento das associações humanitárias e “efetivar um Estatuto Social do Bombeiro digno e adequado”, disse.
Na área do ambiente, o governante reafirmou o compromisso de “assegurar o desenvolvimento sustentável da região”, a preservação do “extraordinário património natural e a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas”.
Durante o debate, o último temático por área governamental, foram feitas várias intervenções.
O deputado do PAN, Pedro Neves, questionou sobre o roteiro da naturalidade carbónica e valorizou a aposta na melhoria dos equipamentos e instalações dos bombeiros. Sobre as propostas para a dignificação da carreira, considerou que o prometido é “muito poucochinho”.
José Pacheco (Chega) disse que o partido estava feliz “porque o primeiro camião dos bombeiros já foi entregue na Graciosa”.
“Estamos numa região sísmica, se temos que ter prioridades têm que ser com os bombeiros”, disse.
A socialista Joana Pombo Tavares centrou a intervenção na vertente ambiental e observou que se assiste a “um atraso na resposta aos açorianos para a resolução dos seus problemas, com atrasos de muitos meses naquilo que é o pagamento do Fundo de Emergência Climática”.
“O que nos apresenta o Governo Regional […] é um desinvestimento na área dos recursos hídricos, ao contrário do que era anunciado”, apontou.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, com um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões), começou na terça-feira a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.