Seis dos nove Conselhos de Ilha dos Açores deram parecer positivo às antepropostas de Plano e Orçamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024, dois não se pronunciaram e um votou contra.
Os pareceres positivos foram dados pelos Conselhos de Ilha de São Miguel, Graciosa, São Jorge, Pico, Corvo e Faial, enquanto o negativo corresponde ao órgão consultivo da ilha de Santa Maria.
Os Conselhos de Ilha da Terceira e das Flores optaram por não se pronunciar nesta fase.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.
Os Conselhos de Ilha que deram parecer positivo deixaram sugestões e manifestaram preocupações ao Governo Regional.
Em São Miguel, o Conselho de Ilha apelou a que o endividamento zero seja repensado.
“O que deixámos como nota é que a questão do endividamento zero tem de ser repensada nos próximos tempos, atendendo a todas as coisas que estão a acontecer, principalmente em São Miguel, em que o investimento terá de ser feito”, afirmou o presidente Jorge Rita.
Na ilha Graciosa, o Conselho de Ilha, presidido por Ricardo Areia, manifestou “grande preocupação” por alguns projetos não constarem devidamente no documento.
“Existem assuntos [em] que o Conselho de Ilha e os seus conselheiros manifestaram grande preocupação e que, ou pela sua omissão ou leve referência, não estão nesta anteproposta do Plano Regional para 2024”, disse.
Por seu lado, o Conselho de Ilha de São Jorge reivindicou melhorias nas acessibilidades, nos cuidados de saúde e na agricultura.
Em causa estão projetos como a construção do novo bloco sul do Centro de Saúde das Velas, a renovação e ampliação do Centro de Saúde da Calheta, a ampliação do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Calheta e a construção do parque de combustíveis de São Jorge, segundo um comunicado daquele órgão.
No Pico, o Conselho de Ilha aprovou por maioria o documento por contemplar obras consideradas importantes para o desenvolvimento da ilha.
Segundo o presidente Rui Matos, a anteproposta foi aprovada “pela inclusão de algumas obras importantes para o desenvolvimento socioeconómico” e porque algumas obras relevantes estão já a decorrer, como a construção da circular rodoviária à vila da Madalena, o Plano de Intervenção da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico e a proteção da orla costeira da baía de São Roque.
Já o Conselho de Ilha do Corvo, a mais pequena do arquipélago, destacou a ampliação do centro de saúde e da aerogare e a construção da gare marítima.
“Há sempre coisas a fazer, mas também estamos a olhar para um orçamento para seis meses. Se a gente conseguir o que está planificado para seis meses, depois então teremos de nos concentrar no futuro”, declarou a presidente Maria João Domingos.
O sexto organismo a dar parecer favorável aos documentos foi o do Faial, que emitiu um parecer “globalmente positivo”.
“É um parecer globalmente positivo e favorável, à semelhança do que emitimos em outubro de 2023”, justificou a presidente do Conselho de Ilha do Faial, Teresa Ribeiro, acrescentando que a anteproposta do Plano é “muito idêntica” à proposta chumbada pelo parlamento em novembro do ano passado.
O único Conselho de Ilha a votar contra os documentos propostos pelo executivo para 2024 foi o de Santa Maria, por considerar que algumas execuções necessárias continuam a não estar devidamente contempladas.
“Se nós, em outubro de 2023, coerentemente, entendemos que os valores que estavam atribuídos para Santa Maria eram insuficientes, não é com um aumento ligeiro de 0,8% que consideramos, passados seis meses, que as coisas melhoraram significativamente”, disse Dulce Resendes.
Já o Conselho de Ilha das Flores voltou a decidir não dar parecer sobre a anteproposta de Plano e Orçamento, mas apontou “matérias que deverão ser abordadas ou eventualmente melhoradas”, segundo o presidente José António Corvelo.
O mesmo aconteceu na Terceira: “Não havendo alteração prática do que é o próprio plano, por uma questão de coerência, os conselheiros entenderam que não havia razão profunda para se alterar este parecer”, afirmou o presidente do Conselho de Ilha, Marcos Couto.
O Plano e o Orçamento para 2024 vão ser votados na próxima semana na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
São os segundos documentos orçamentais a serem apreciados, uma vez que a anterior proposta foi chumbada em 23 de novembro de 2023, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN, motivando a queda do executivo regional e a convocação de eleições antecipadas, realizadas em fevereiro.