O Governo dos Açores pretende avançar este ano com um investimento público de 321 milhões de euros no desenvolvimento turístico, na mobilidade e em infraestruturas, segundo a proposta de Plano para 2024, entregue hoje no parlamento regional.
Estas são as três áreas tuteladas pela secretária regional Berta Cabral.
Já na anteproposta de Plano e Orçamento enviada em abril aos parceiros sociais era referido que a secretaria teria cerca de 275 milhões de euros como montante de investimento disponível, que poderá ascender aos 321 milhões se somados fundos externos.
De acordo com o documento do executivo PSD/CDS/PPM hoje entregue, a que a Lusa teve acesso, pretende-se avançar com a iniciativa Eficiência Mais, que visa a “promoção da eficiência energética na sociedade e nos vários setores de atividade, com vista à racionalização do consumo de energia e redução de custos com a energia”.
O Plano contempla ainda a produção e armazenamento de energia limpa através do “incentivo à aquisição de equipamentos de produção de energia elétrica e calorífica obtida a partir de fontes renováveis, essencialmente destinados ao autoconsumo, por parte das famílias, das empresas, das cooperativas, das associações sem fins lucrativos e das IPSS [instituições particulares de solidariedade social]”.
De acordo com o Governo Regional, a iniciativa vai ser financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na componente da transição energética, e os investimentos serão executados pela Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), pela EDA Renováveis e pela Direção Regional de Energia.
Está ainda previsto o financiamento de investimentos no âmbito do programa europeu RePowerEU para “incentivar a aquisição e instalação de sistemas de armazenamento complementares aos sistemas fotovoltaicos financiados pelo Solenerge” (iniciativa regional de incentivos financeiros).
O documento prevê a implementação do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA) como “opção estratégica da política energética e ambiental, atento o seu importante papel para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, a descarbonização da economia, a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e a melhoria da eficiência energética”.
Pretende-se potenciar os Açores como “um verdadeiro laboratório vivo de soluções para a mobilidade elétrica” e desenvolver mecanismos de combate à pobreza energética com incentivos e ações de sensibilização visando as famílias, para promover o uso racional de energia e a redução de encargos energéticos.
No capítulo das infraestruturas vão ser realizados investimentos no porto e na marina de Ponta Delgada, no porto da Praia da Vitória, e no porto, na marina e baía de Angra do Heroísmo, entre outros locais do arquipélago.
O Plano de 2024 inscreve a concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos das ilhas do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e Aerogare das Flores, a par da concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas e as obrigações de serviço público no transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas.
O Governo dos Açores vai manter em 2024 atribuição de um subsídio ao passageiro residente nas viagens aéreas entre ilhas, pela “coesão social e territorial dos Açores.”
Vai ser entretanto criado um passe intermodal aéreo e marítimo, de utilização única e complementar à Tarifa Açores, para incentivar a mobilidade dos residentes pelas nove ilhas do arquipélago, mas “apenas no decorrer do inverno IATA” (sigla em inglês da Associação Internacional de Transporte Aéreo).
A proposta de Plano de Investimentos do Governo dos Açores para 2024 é de dois mil milhões de euros, como a anterior, que foi chumbada em novembro, o que levou à realização de eleições antecipadas na região em fevereiro. José Manuel Bolieiro manteve-se como presidente do executivo.