O Grupo Parlamentar do PS/Açores assinalou, esta sexta-feira, que o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e pelo IL, passados mais de 2 anos, continue sem saber o que fazer com a «Marca Açores», sendo preocupante a falta de informação quanto à sua promoção e gestão, sobretudo desde a extinção da SDEA.
O requerimento assinado pelos deputados socialistas, Carlos Silva e Rui Anjos, sublinha que a indefinição que se criou à volta do futuro da «Marca Açores», com integração nos serviços da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, origina um conjunto de dúvidas que têm de ser esclarecidas.
Para tanto, basta lembrar, como refere o deputado Carlos Silva que, a 30 de novembro de 2021, “este Governo Regional da direita, através da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, tornou público que havia lançado um concurso público internacional com vista à redefinição de uma estratégia da «Marca Açores» no horizonte dos próximos 10 anos. Ora, hoje, sabe-se, porque é público, que o procedimento para a aquisição dessa estratégia foi lançado com o preço base de 350 mil euros, tendo o anúncio sido retificado 48 horas depois e, mais tarde, objeto de uma prorrogação por mais 45 dias”, referiu o socialista, para acrescentar que desde essa data, e ao consultar o Portal Base da contratação pública, “verificamos que o concurso está em banho-maria”.
O parlamentar socialista considera, também, ser objeto de esclarecimento o contrato de prestação de serviços para a criação de um plano de comunicação da «Marca Açores», celebrado no âmbito do seu processo de reestruturação e que deveria vigorar até 31 de dezembro de 2021.
“Numa consulta ao Portal Base da contratação pública constatamos que a 18 de outubro de 2021, 48 dias antes do concurso internacional ser lançado, o mesmo departamento, pela mão do mesmo Secretário Regional, Duarte Freitas, celebrava, com a empresa Azores X, sedeada em São Roque do Pico, um contrato de prestação de serviços para a realização de um plano de comunicação e criação de um memorando analítico da Marca Açores, por mais de 74 mil euros”, referiu Carlos Silva, para salientar que “não se conhecem desenvolvimentos dessa adjudicação, por ajuste direto, à Azores X, de um plano de comunicação e de um memorando analítico.”
Sendo a «Marca Açores» desde a sua criação, em 2015, “uma história de sucesso nas políticas públicas de valorização dos produtos e da produção dos Açores”, fruto de uma ação promovida pelos governos do Partido Socialista, os deputados do PS querem saber “qual o ponto de situação do concurso público internacional para a redefinição da estratégia de marca para os Açores 2022-2032”, perguntando, ainda, “o número de propostas entregues e de que entidades”.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa, o Grupo Parlamentar do PS questionou, igualmente, “sobre as ações desenvolvidas na sequência do plano de comunicação e do memorando analítico da «Marca Açores», no âmbito do processo de reestruturação, elaborado pela empresa Azores X”, solicitando, nesse sentido, a cópia do plano de comunicação e o memorando analítico objetos do contrato.