O BE/Açores vai apresentar no parlamento açoriano uma iniciativa para a integração nos quadros da administração regional dos bolseiros ocupacionais, anunciou hoje o deputado único do partido, António Lima.
António Lima, que esteve esta tarde na freguesia da Maia, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Minguel, num encontro com um grupo de bolseiros ocupacionais e encarregados de educação de alunos com necessidades educativas especiais, considerou que a situação “é inadmissível”.
“Os bolseiros ocupacionais não têm os direitos mais básicos que qualquer trabalhador tem, no setor público ou no privado, como um contrato de trabalho, com direito a férias pagas, descontos para a Segurança Social ou subsídio de férias e de Natal”, referiu o deputado, citado em nota de imprensa.
O BE/Açores estima que existam cerca de 200 pessoas nesta situação, tendo “como vencimento o salário mínimo”, embora muitas recebam “abaixo deste valor”.
António Lima realçou, por outro lado, que as “pessoas que prestam apoio aos alunos com necessidades educativas especiais respondem a necessidades permanentes das escolas”.
Por isso, acrescentou, o diploma que o BE vai apresentar no parlamento dos Açores “vai também garantir que no início de cada ano letivo todos os alunos com necessidades educativas especiais tenham imediatamente um cuidador disponível na escola”.
De acordo com o parlamentar, os bolseiros ocupacionais são uma “parte muito importante do modelo de escola inclusiva, que é fundamental para garantir que os alunos com necessidades educativas especiais têm o devido apoio e têm um futuro”.
“Estas pessoas que garantem um apoio diário na alimentação, higiene e deslocação dos alunos estão a ser excluídas, porque não têm os seus direitos reconhecidos”, salientou.
Depois das eleições legislativas regionais antecipadas de 04 de fevereiro, que a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu sem maioria abosluta, elegendo 26 deputados, o PS ficou com 23 parlamentares, o Chega cinco e o BE, a IL e o PAN um cada.