O PCP/Açores considerou hoje que o Programa do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que foi aprovado na Assembleia Legislativa, contém “respostas vagas” e não aponta medidas efetivas para enfrentar a crise social da região.
“O que se lê no Programa são respostas vagas, sendo muitas delas intenções que não serão concretizadas pelo Governo Regional de PSD, CDS e PPM”, referiu hoje o partido em comunicado.
O Programa do Governo dos Açores foi hoje aprovado na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial, com votos a favor dos partidos que integram o executivo (PSD/CDS-PP/PPM), as abstenções de Chega, PAN e IL, e os votos contra de PS e BE.
Para o PCP, que não tem representação parlamentar na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o conjunto de intenções expostas no Programa do executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro “não aponta para medidas efetivas, cuja concretização contribuiria para fazer face à crise social que se vive na região”.
O partido considera que “só é possível um desenvolvimento regional assente na valorização da produção regional, no reforço dos serviços públicos de qualidade, mantendo na esfera pública as empresas estratégicas para a região e reforçando o SPER [Setor Público Empresarial]”.
“O desenvolvimento passa por melhores salários, formação profissional, trabalho com direitos, reforço dos apoios às micro, pequenas e medias empresas e produção”, lê-se.
O PCP/Açores garante na nota que vai continuar a lutar “por mais justiça social e pelo consequente desenvolvimento regional sustentável, apresentando propostas concretas e realistas que permitam melhorar os rendimentos dos açorianos, relançar a economia, produzir riqueza e distribuí-la equitativamente, promovendo também a criação de emprego com direitos”.
O partido considera, ainda, que o Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores é “um enunciado de intenções que pretende agradar a ‘gregos e troianos’” e “pouco ou nada irá contribuir para enfrentar os problemas com que os açorianos são confrontados no dia-a-dia”.
“Como é afirmado, é um programa de continuidade, e a partir desse pressuposto é fácil prever que os açorianos, que não viram respostas aos problemas de aumento do custo de vida, fragilidade dos serviços públicos, habitação, precariedade e baixos salários, continuarão a não ver soluções”, vincou.
O PCP refere tambem que o documento “deixa pairar uma neblina em diversas matérias, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, transportes aéreos e marítimos e produção”.
O Programa, que foi discutido entre quarta-feira e hoje, foi votado favoravelmente pelos deputados dos três partidos que formam o executivo açoriano (23 do PSD, dois do CDS e um do PPM), teve a abstenção dos cinco eleitos do Chega, um do PAN e um do IL, e os votos contra dos 23 deputados do PS e o eleito do BE.
O novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, que tomou posse em 04 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, teve a sua primeira ‘prova de fogo’ no debate e votação do programa, pois caso fosse reprovado com maioria absoluta implicaria a demissão do executivo.
A coligação venceu as eleições regionais e elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.