João Castro realçou que o Governo Regional não pode “esquivar-se” da sua responsabilidade de apoiar os Agricultores dos Açores, perante as dificuldades que o setor atravessa, que afetam todas as ilhas da Região.
O líder parlamentar do PS falava no debate da proposta de programa de Governo, que se encontra esta semana em debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um documento que “não serve a Agricultura dos Açores”.
Respondendo a uma acusação infundada do deputado do PSD, Bruto da Costa, João Castro esclareceu o Parlamento dos Açores que o Governo da República, até aqui da responsabilidade do Partido Socialista, “não tem qualquer falta de pagamento de ajudas de Estado aos produtores agrícolas Açorianos”.
João Castro explicou que relativamente aos apoios excecionais de compensação, decorrentes da guerra na Ucrânia, os Açores e a Madeira, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), não têm acesso a ajudas decorrentes do pedido único, no acesso ao 1º pilar da PAC, tendo “optado, e bem, por ter o POSEI enquanto instrumento específico de intervenção”.
“O programa POSEI é algo que devemos preservar e salvaguardar, como sabem os produtores Açorianos e todos os que se preocupam com a Agricultura dos Açores”, sublinhou o líder parlamentar do PS.
“O deputado Bruto da Costa exige ao Governo da República que cumpra com apoios que não têm enquadramento legal”, frisou, realçando que “até o Sr. Presidente do Governo Regional e os membros do Governo já apagaram este tema dos seus discursos”.
João Castro realçou que compensar os agricultores dos Açores dos efeitos económicos da guerra na Ucrânia era e é uma “obrigação do Governo Regional”, que “tomou a opção política de não o fazer”.
O líder parlamentar do PS recordou, ainda, que foi o Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM que “solicitou ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para atrasar os pagamentos aos produtores Açorianso”, porque o Governo Regional não tinha financeiramente disponível a sua comparticipação destes apoios.
“O PS está e estará sempre ao lado dos Agricultores dos Açores, na procura das melhores soluções e na salvaguarda de rendimentos no setor”, afirmou o líder parlamentar do PS, João Castro, à margem dos trabalhos parlamentares.