O Governo dos Açores revelou hoje que pretende submeter à Assembleia Regional, até ao final de maio, o decreto legislativo para a implementação de uma Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública da região.
“Recolhemos hoje contributos. Vamos desenhar a nossa proposta. Vamos fazer reuniões depois com os sindicatos, para ir depois a Conselho de Governo. Neste momento, penso que ao longo do mês de maio chegará certamente o diploma ao parlamento”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas no final da reunião Conselho Consultivo da Administração Pública, em Ponta Delgada.
Segundo Duarte Freitas, a criação da comissão é um compromisso do atual executivo açoriano e pretende “criar uma lógica transparente, justa e padronizada para a escolha de dirigentes intermédios dos Açores”.
“Será um processo para eliminar quaisquer questões como as que às vezes surgem nestes processo de concurso para diretores de serviço ou chefes de divisão. Queremos padronizar, criando um júri com um presidente que passa pelo parlamento regional e com uma credibilidade à prova de bala”, realçou.
Sobre a inclusão da escolha dos diretores regionais na comissão, como defendem alguns sindicatos, o secretário regional disse tratar-se de uma “matéria em análise”, mas avisou que tal pode implicar uma “mudança profunda na arquitetura da administração regional”.
Duarte Freitas enalteceu ainda a reativação do Conselho Consultivo da Administração Pública, órgão criado em 2002, mas inativo desde 2011.
Em 11 de janeiro de 2022, numa comunicação no parlamento dos Açores, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, revelou que pretendia instituir a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional e criar uma Entidade Gestora do Doente em Espera.