A Associação Ecológica Amigos dos Açores defendeu hoje que o novo Governo Regional deve estabelecer “um compromisso sério” para que exista capacidade económica e técnica que assegure a execução dos compromissos na área ambiental.
“Temos alertado durante algum tempo, e não foi só na última legislatura, que existem um conjunto de compromissos na área ambiental que muitas das vezes não são executados e são adiados, de ano para ano, em sucessivos planos de Governo”, disse o presidente da Associação Ecológica, Diogo Caetano, em declarações à agência Lusa.
Diogo Caetano, que falava a propósito da tomada de posse do novo executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que ocorreu na segunda-feira, acrescentou que existem medidas que “não são executadas e transitam de um ano para o outro”.
“Face a esta instabilidade vivida, entendemos que o Governo deve apresentar, desde logo, um conjunto de medidas que sejam efetivamente para serem implementadas num intervalo de tempo definido”, sublinhou Diogo Caetano.
Ainda segundo o presidente da Associação Amigos dos Açores, a manutenção de Alonso Miguel como secretário regional do Ambiente e Ação Climática permite até “uma vantagem” por ter o conhecimento das pastas e poder “concluir ou avançar” com assuntos que “muitas vezes não têm a execução esperada”.
“E contamos que o conteúdo do programa, que será apresentado na próxima semana, seja em consonância com aquilo que já foi apresentado anteriormente, antes de a Assembleia ter sido dissolvida”, assinalou.
Diogo Caetano elencou como temáticas importantes na área ambiental, e que se relacionam também com outros departamentos governamentais, o processo da classificação das áreas marinhas e do aumento de 30% por cento das zonas marinhas protegidas, que o Governo Regional anterior “tinha em curso” e cujo processo já tinha sido levado a consulta pública.
Outras das prioridades apontadas pelo responsável são o Plano de Ordenamento Turístico e o cumprimento das metas da gestão dos resíduos sólidos e urbanos.
As eleições regionais nos Açores foram antecipadas para 04 de fevereiro na sequência do chumbo do Orçamento para 2024, com os votos contra de PS, BE e IL (que meses antes rompeu o acordo de incidência parlamentar com o PSD) e a abstenção do Chega (que desde 2020 tinha um acordo com a coligação) e do PAN.
Com a entrada em funções, o novo executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM tem 10 dias para entregar na Assembleia Regional o Programa do Governo, o documento que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura.
Em 04 de fevereiro, a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as regionais com 43,56% dos votos e elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta