O presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), Francisco Rosa, defendeu hoje a necessidade de se “garantir estabilidade” política na região para materializar as políticas económicas e os fundos comunitários.
Em declarações à agência Lusa na sequência da tomada de posse do novo executivo açoriano PSD/CDS-PP/PPM, na segunda-feira, o dirigente do tecido empresarial dos Açores considerou que “só com estabilidade e as instituições a funcionarem se consegue levar por diante os projetos de investimento que existem”.
“Se não houver estabilidade política e não soubermos, enquanto economia, o que será o futuro, muito dificilmente, até na atração do investimento externo, teremos grandes condições para isso”, frisou o responsável pela CCIA.
Francisco Rosa afirmou que as pretensões do tecido económico já foram enviadas ao Governo Regional anterior e “tinham sido acolhidas com algum interesse”, havendo “muitas coisas que já tinham sido integradas no Programa do Governo anterior e no Orçamento que foi posto na Assembleia [Legislativa Regional dos Açores] para votação”.
Segundo o dirigente, o que foi transmitido na altura em que a crise política despoletou foi a necessidade de avançar com o Plano Operacional 2030, “que é essencial”, além dos investimentos previstos no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, que “podem ser catalisadores de outros investimentos privados que possam ser importantes para a economia dos Açores e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
Acrescem medidas como o Capital Participativo Açores (um instrumento financeiro para recapitalizar empresas) e o financiamento da economia, que é “uma ferramenta importantíssima” que deve vir para o mercado “com a maior brevidade possível”, de acordo com o líder dos empresários.
“Como foi dito pelo presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, na tomada de posse, este será um governo de continuidade e penso que aquilo que eram as bases do Programa do Governo anterior, com algumas alterações, com certeza, será mais ou menos o programa que vão apresentar para dar sequência ao que se estava a fazer até agora”, afirma o dirigente.
Francisco Rosa admite que o facto de o Governo Regional ter praticamente os mesmos titulares, inteirados dos dossiês, vai permitir recuperar tempo perdido com a crise política, mas ressalva que também “depende de como vão ser as direções regionais e as opções que vão ser tomadas”.
Em 04 de fevereiro, a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as regionais com 43,56% dos votos e elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.
Com a entrada em funções, o XIV Governo Regional tem agora até 10 dias para entregar, no parlamento regional, o seu Programa, documento que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para a legislatura.
O PS e o BE já anunciaram o voto contra o Programa do Governo. O Chega fez depender o seu voto do conteúdo do documento e da composição do executivo, enquanto IL e PAN remeteram a decisão para depois de o conhecerem.
Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a rejeição do Programa do Governo implica uma maioria absoluta.