O presidente da UGT/Açores reafirmou hoje a necessidade de o novo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) dar “cumprimento a compromissos” assumidos no âmbito laboral, que ficaram por concretizar com o chumbo do Orçamento para 2024.
“Havia uma série de compromissos assumidos com os sindicatos ao nível de matérias salariais e de âmbito laboral. Espero que cumpram”, disse o dirigente regional da União Geral de Trabalhadores (UGT), Manuel Pavão, em declarações à agência Lusa.
O novo Governo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, tomou posse na segunda-feira.
Entre as medidas que a UGT espera ver concretizadas está, por exemplo, a progressão obrigatória dos funcionários públicos regionais logo que possuam seis pontos na sua avaliação de desempenho, para “acelerar a sua progressão na carreira durante a sua vida profissional”, e a atualização em 5% e alargamento da remuneração complementar de forma a abranger os salários brutos de níveis superiores da Tabela Remuneratória Única.
“Face ao aumento do salário mínimo houve um efeito de esmagamento [nos salários médios] que provoca descontentamento e desmotivação nos trabalhadores”, apontou Manuel Pavão à Lusa.
A UGT/Açores relembra que a não aprovação do Orçamento Regional para 2024 teve como consequência a interrupção da anterior legislatura e impediu “que fossem aprovados mais de 50 diplomas, entre os quais alguns de âmbito laboral que visavam corrigir injustiças que recaíram sobre os trabalhadores nos últimos 12 anos, designadamente os da Administração Pública”.
A integração nos quadros da Administração Regional dos mais de 500 trabalhadores precários (contratados no âmbito do programa de combate à pandemia de covid-19) figura como outra reivindicação.
Manuel Pavão sublinhou também que o desemprego é uma questão que também preocupa a UGT, esperando que, no verão, com a retoma do fluxo turístico “a situação possa melhorar”.
As eleições regionais nos Açores foram antecipadas para 04 de fevereiro na sequência do chumbo do Orçamento para 2024, com os votos contra de PS, BE e IL (que meses antes rompeu o acordo de incidência parlamentar com o PSD) e a abstenção do Chega (que desde 2020 tinha um acordo com a coligação) e do PAN.
Com a entrada em funções, o novo executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM tem 10 dias para entregar na Assembleia Regional o Programa do Governo, o documento que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura.
Em 04 de fevereiro, a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as regionais com 43,56% dos votos e elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.