O porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, disse hoje que só decidirá o sentido de voto do Programa do Governo depois de conhecer o documento, mas criticou a falta de diálogo da coligação PSD/CDS/PPM.
“Não vou dizer qual é o sentido de voto, porque não temos qualquer documento, nem a indigitação de governo nenhum”, afirmou, em declarações aos jornalistas.
Pedro Neves, que é também deputado único do PAN na região, falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à saída de uma audição com o representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino.
A coligação PSD/CDS/PPM (atualmente no poder) venceu as eleições regionais, no dia 04, com 43,56% dos votos, mas elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.
O PS, que elegeu 23 deputados, e o BE, que elegeu um, já anunciaram que votarão contra um Programa do Governo da coligação, enquanto o Chega, que elegeu cinco, fez depender o seu voto do conteúdo do documento e da composição do executivo, e a IL, que elegeu um, também remeteu a decisão para depois de conhecer o documento.
À saída da reunião com Pedro Catarino, o porta-voz regional do PAN, o último partido a ser ouvido nas audições, disse lamentar que alguns partidos tenham anunciado o seu sentido de voto antes de conhecerem o documento.
“O PS vai votar contra para dar mais oportunidade ao Chega para ser governo. Não consigo compreender como é que as ideologias estão à frente dos açorianos”, apontou.
Pedro Neves acusou ainda a coligação PSD/CDS/PPM de estar “de costas voltadas para todos os partidos”, alegando que um governo minoritário “precisa de falar e discutir com todos os partidos políticos”.
“A coligação não está a falar com ninguém, está na sua casca, na sua bolha política […]. Se virmos nas entrelinhas, quer ir a eleições novamente, mas não vamos brincar com a Região Autónoma dos Açores, nem com os açorianos. Não é irmos a eleições as vezes que forem necessárias até termos os resultados que nós queremos”, frisou.
Sem “um diálogo partidário sério”, acrescentou, será difícil que a legislatura chegue ao fim.
“Um governo minoritário precisa de estabelecer pontes, para que consiga aguentar uma legislatura inteira de quatro anos. Se não tiver pontes, está bastante fragilizado. Ou começa a fazer diálogo com os partidos, coisa que não aconteceu até agora, ou então não estou a ver esta legislatura a acabar daqui a quatro anos”, alertou.
Para viabilizar o Programa do Governo, o porta-voz impôs como condição a “diversidade do setor primário”, mas garantiu que vai colocar a estabilidade da região “acima da ideologia partidária”.
Pedro Neves defendeu, por outro lado, que a votação deve ocorrer depois de 10 de março, data das eleições legislativas nacionais.
“O tom de todos os partidos iria descer um pouco, porque neste momento toda a gente está em campanha e tudo o que é dito é dito a pensar na campanha de 10 de março”, justificou.
Depois de ouvir todos os partidos com assento parlamentar na região, o representante da República dos Açores deverá indigitar hoje o novo presidente do Governo Regional.
De acordo com o número 1 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, “o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados”.
O chefe do executivo regional tomará posse perante a Assembleia Legislativa, cuja instalação está marcada para quinta-feira.
Em 2020, o PS venceu as eleições, sem maioria absoluta, mas Pedro Catarino indigitou como presidente do Governo Regional o líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, que formou uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP e PPM e assinou acordos de incidência parlamentar com Chega e IL, garantindo assim 29 (maioria absoluta) dos 57 deputados da Assembleia Legislativa dos Açores.
O deputado único da IL e o deputado independente (ex-Chega) rasgaram os acordos em março de 2023 e a proposta de orçamento da região para 2024 foi chumbada, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
