Esta semana abordarei dois assuntos diferentes: como as privatizações se revelam sempre contra o interesse público e a falta de meios para a educação inclusiva.
A discussão sobre o local do futuro aeroporto de Lisboa é mais importante para os Açores do que pode parecer. A comissão técnica independente reafirmou Alcochete como a solução que melhor garante a mobilidade em todo o território nacional, entre outras vantagens. O estudo que foi apresentado pela comissão demonstrou três coisas, que muitos têm tentado que permaneçam bem escondidas.
A primeira é que os aeroportos dão lucros enormes, que antes eram de todos nós, mas que, desde 2012, são arrecadados pela empresa privada que os gere, a VINCI. Os que resultam do aeroporto de Lisboa são suficientes para pagar, integralmente, a construção de um novo aeroporto. A segunda é que o governo de Passos Coelho e Paulo Portas, com o apoio do PS, preferiu os negócios privados ao interesse nacional, entregando de mão beijada esses enormes lucros durante 50 anos. Ao fazê-lo, sabia que condicionava o desenvolvimento de todo o país. A terceira é que o governo do PS e a direita tentam, novamente, impor o Montijo, porque esta localização é a que mais favorece os lucros e os interesses privados, ou seja, da VINCI. Contra o interesse público, acrescente-se, porque está mais uma vez demonstrado que a melhor solução para o país é Alcochete.
As privatizações vêm sempre disfarçadas com o interesse público, mas servem sempre os lucros das grandes empresas. Ao fazê-lo, prejudicam as contas públicas e o desenvolvimento social e económico. Que não haja ilusões: o mesmo acontecerá numa eventual privatização da SATA. Só será vendida depois de todas as dívidas estarem pagas pelas contas públicas e de um qualquer governo regional dar garantias de lucros avultados. À custa das contas públicas, como é costume, e do condicionamento da nossa mobilidade ao interesse desses privados. E é por tudo isto que a CDU tem afirmado que as privatizações são sempre contra o interesse público e se revelam como a maior fonte de corrupção, com troca de favores e saída de cargos políticos para a gestão das empresas que ganharam com essas privatizações.
Indo ao segundo assunto desta semana, as escolas estão a entrar na interrupção letiva do Natal e, com apenas três meses, já é possível fazer um balanço da implementação do modelo de educação inclusiva. Em jeito de resumo, este é um exemplo de como uma boa ideia pode ser desvirtuada, pondo-a em prática da pior forma possível.
O governo regional avançou com um modelo de educação inclusiva que, à partida, assumiria o direito à aprendizagem de todas as crianças. Nesse objetivo, deveriam ser mobilizados todos os apoios necessários para assegurar o direito à aprendizagem. Mas, longe da propaganda do governo regional, as escolas revelam uma realidade bem diferente.
As diferenças entre a educação inclusiva e o anterior modelo de educação especial são muitas, e seria útil que as escolas tivessem tido tempo para se adaptarem – se possível, um ano. Não foi o que aconteceu: o tempo foi escasso, de praticamente um mês. Os apoio faltaram, porque o governo regional não os atribuiu. Efetivamente, as carências são enormes: em todas as escolas, para trabalhar com crianças e alunos, faltam professores de educação especial, auxiliares e técnicos especializados. A isto acrescem turmas com uma dimensão que impedem a individualização do ensino, algo essencial para a educação inclusiva. Finalmente, o governo regional, para solucionar estas falhas, pelas quais é responsável, resolveu sobrecarregar as escolas e os docentes. Exige-lhes as soluções sem lhes dar os meios necessários. O resultado prático é um enorme desgaste entre os professores e educadores, que vêm, mais uma vez, desvalorizada a sua função de ensinar e educar, para que o governo regional possa ir fazendo propaganda política! E isto apesar dos muitos alertas que foram feitos, de diferentes setores da sociedade, nomeadamente da CDU e dos professores comunistas, mas não só!