O deputado do PPM à Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, disse hoje concordar com a data de 04 de fevereiro para a realização de eleições regionais antecipadas, para “tentar pôr fim” à instabilidade governativa no arquipélago.
“Concordo com a data. O PPM já tinha tido a oportunidade de defender a realização de eleições antecipadas nos Açores a 04 de fevereiro, para que se possa tentar pôr fim a esta instabilidade governativa que se vive na região”, recordou o deputado monárquico, um dos três partidos integra o executivo de coligação nos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores e marcou eleições regionais antecipadas para 04 de fevereiro, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado.
De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República, o Conselho de Estado, ouvido hoje, “deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes” à dissolução.
Antes, em 30 de novembro, o Presidente da República ouviu os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.
A proposta de orçamento dos Açores foi chumbada em 23 de novembro, na generalidade, com votos contra do PS, BE e IL e abstenções do Chega e do PAN, tendo recebido apenas votos favoráveis dos três partidos que integram o Governo Regional, PSD, CDS-PP e PPM, e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.
“Foram estes partidos que criaram esta instabilidade governativa”, acusou Paulo Estêvão, lamentando também que o Chega e o PAN não tenham aprovado os documentos, o que permitiria ao atual executivo manter-se em funções até outubro de 2024, data em que deviam ocorrer as eleições regionais.
Contudo, com a realização de eleições regionais antecipadas em 04 de fevereiro de 2024 “será possível resolver esta situação de crise política que se vive nos Açores, o mais depressa possível”, acrescentou, criticando a “enormíssima irresponsabilidade” dos partidos da oposição, por terem interrompido uma fase de “crescimento acentuado” que se vivia na região.
As eleições regionais nos Açores irão realizar-se cinco semanas antes das legislativas antecipadas anunciadas para 10 de março.
O executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o acordo de incidência parlamentar, em março.
O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM manteve um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega no parlamento açoriano.
Nas regionais de 25 de outubro de 2020, o PS perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos na Assembleia Legislativa Regional, apesar de continuar o partido mais votado, elegendo 25 deputados em 57. O BE elegeu dois deputados, o PAN um, enquanto a CDU não conseguiu nenhum eleito.
À direita, o PSD elegeu 21 deputados, o CDS-PP três, o Chega dois – um dos quais se tornou entretanto independente – o PPM também dois e a Iniciativa Liberal um, que formaram uma maioria que entretanto se desfez.
Nas eleições regionais açorianas existe um círculo por cada uma das nove ilhas (São Miguel, Terceira, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa, Santa Maria, Flores e Corvo) e um círculo regional de compensação, reunindo os votos que não foram aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.