A maioria dos partidos com assento no parlamento açoriano, incluindo os do atual Governo, defendeu hoje a realização de eleições antecipadas o mais rapidamente possível como solução para a crise política após o chumbo do orçamento regional para 2024.
Os partidos açorianos foram hoje ouvidos em Belém pelo Presidente da República, que já convocou o Conselho de Estado tendo em vista dissolver o parlamento regional e convocar novas eleições, como foi defendido por quase todas as forças partidárias.
A realização de eleições em 04 de fevereiro foi a solução mais apontada pelos partidos que defenderam a dissolução da Assembleia para ultrapassar a crise, embora também tenha sido indicada a data de 11 de fevereiro.
Para o Chega, que não queria eleições antecipadas, a melhor data seria 10 de março, para que fossem realizadas em simultâneo com as eleições para o parlamento nacional.
Até o PSD, o CDS-PP e o PPM, os partidos que sustentam a coligação que ganhou as eleições em 25 de outubro de 2020, defenderam a realização de novas eleições.
Também o PS, o Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal foram a favor da solução eleitoral, enquanto o PAN deixou nas mãos do Presidente a convocatória ou não de eleições, mas assegurou que iria, de novo, votar contra, caso um orçamento semelhante ao anterior fosse submetido ao parlamento.
O Chega e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) foram os únicos que consideraram como melhor opção a apresentação de um novo orçamento à assembleia.
Depois de uma abstenção no documento de foi chumbado, o dirigente do Chega, José Pacheco, afirmou a sua disponibilidade para “negociar com o governo regional” um novo orçamento e ficou surpreendido por os partidos da coligação governamental PSD/CDS-PP/PPM, com quem ainda mantém um acordo de incidência parlamentar, terem preferido ir a eleições.
Já Carlos Furtado, o único a votar a favor do documento ao lado do Governo, afirmou que estará “sempre do lado da solução” e voltaria a viabilizar um segundo Orçamento para 2024 nos Açores, caso venha a ser apresentado e caso seja semelhante ao que foi chumbado na semana passada.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro (PSD/CDS-PP/PPM), tinha anunciado que o executivo tencionava apresentar uma nova proposta de Orçamento regional, tal como previsto na Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, mas hoje declarou ter noção de que isso seria “inútil”, devido à manutenção das intenções de voto dos partidos que votaram contra o documento.
Bolieiro sublinhou ainda que pretende voltar a candidatar-se em coligação com o CDS-PP/Açores e com o PPM.
O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, considerou que o melhor é que “a palavra seja devolvida aos açorianos”, acusando o atual Governo do arquipélago de ter vivido sempre num ambiente “conturbado” e de “conflito interno”.
O BE/Açores defendeu a realização de eleições “a curto prazo”, e a IL, que denunciou o acordo de incidência parlamentar que mantinha com o Governo Regional, também foi a favor da dissolução da Assembleia Legislativa, acusando o atual presidente do Governo açoriano de não ser um “homem de confiança”.
O Plano e Orçamento para 2024 dos Açores foi chumbado no dia 23 de novembro, na votação na generalidade, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
O executivo chefiado por Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal (IL) rompeu com o acordo de incidência parlamentar. O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).