A secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores considerou hoje que um eventual chumbo do Orçamento para 2024 significa adiar o desenvolvimento da região.
Berta Cabral, que falava no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, no terceiro dia da discussão do Plano e Orçamento, onde apresentou investimentos previstos para a região, apontou que não aprovar o documento “significa desrespeitar as populações que há muito aguardam por estes investimentos e adiar o desenvolvimento dos Açores”.
Depois de lembrar que a região enfrentou uma pandemia, duas guerras, uma crise sismovulcânica, uma subida vertiginosa das taxas de juro e da inflação e intempéries de agressividade extrema, a secretária regional salientou que os Açores confrontam-se agora com “o contínuo incumprimento dos compromissos por parte do Governo da República e pela tardia entrada em vigor do quadro comunitário 2021-2027, também da responsabilidade do Governo da República”, a par de uma crise política nacional.
“Deparamo-nos agora com mais uma crise política nacional, da responsabilidade do PS que mais uma vez deixa o país no ‘pântano’. Importar, agora, uma instabilidade deste tipo para a realidade regional, para criar obstáculos à boa governação, é de uma enorme gravidade, incoerência e irresponsabilidade. É falhar de forma profunda e contundente aos açorianos”, alertou.
Depois de referir que o atual Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “nunca falhou, nem falhará aos açorianos”, a governante alertou que “não é tempo de individualismos nem de vergar a interesses pessoais ou partidários”.
“É, sim, o momento de ter sentido de região e de defesa do interesse público”, reforçou.
Relativamente a 2024, Berta Cabral disse que a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas apresenta um plano de investimentos que atribui “máxima prioridade” à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “pelos compromissos assumidos e pela urgência e oportunidade de executar investimentos estratégicos para a qualidade de vida das populações”.
Durante a discussão, o deputado socialista Tiago Branco deu conta de queixas de empresários pelos atrasos no transporte marítimo, quando o Governo Regional “diz que não é nada consigo”.
Pelo PSD, Elisa Sousa referiu que o turismo nos Açores “tem estado num franco crescimento”, considerando que o PS devia estar preocupado em pedir explicações ao Governo da República sobre a diminuição da operação da companhia aérea Ryanair em todo o país.
Ainda relativamente à questão das ligações aéreas, Alexandra Manes (BE) observou que a concretização da privatização da SATA Internacional “vai deixar a região sem instrumentos para defender o direito à mobilidade dos açorianos e das açorianas” e preconizou a anulação imediata do processo.
O deputado Nuno Barata (IL) alertou, por outro lado, que construir na região “mais betão sem retorno” é para as gerações futuras “a mesma coisa que constituir dívida”, enquanto o independente Carlos Furtado questionou a legitimidade dos “representantes do povo açoriano para exigir ao Governo da República para pagar” o que deve quando, no momento certo, “falharam para com os seus cidadãos”.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começou na segunda-feira a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na quinta-feira.
O terceiro Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
Antes do arranque da discussão, a IL e o PS anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação do Plano e do Orçamento. O presidente do Chega anunciou na terça-feira que o deputado do partido nos Açores vai abster-se na votação.