O PSD/Açores realçou hoje que o Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 contêm medidas de vários partidos aprovadas na Assembleia Regional, alertando para os impactos de uma crise política na execução de fundos europeus.
“Aprovar este Orçamento é executar o que este parlamento decidiu ver implementado por maioria democrática e levou muitas horas de debate, de trabalho parlamentar e de compromisso com os destinatários destas iniciativas”, afirmou o líder parlamentar do PSD/Açores.
Bruto da Costa falava no arranque da discussão do Plano e do Orçamento da região para 2024, na Assembleia Legislativa, na Horta.
A IL e o PS anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação do Plano e do Orçamento.
Hoje, o social-democrata defendeu no parlamento regional que é “muito importante que se saiba que aprovar este Orçamento é também pôr em prática propostas de diferentes partidos que este ano foram aqui aprovadas”.
Bruto da Costa destacou que a aprovação dos documentos implica “consagrar a criação dos passes de mobilidade para transportes públicos coletivos”, uma iniciativa do BE, defendendo a necessidade de “não adiar os Açores”.
O deputado do PSD nos Açores reforçou ainda que o Plano e o Orçamento incluem a proposta do PAN para “concretizar o fim das quotas na avaliação de desempenho na administração pública”.
“Aprovar este orçamento significa melhorar o apoio aos doentes Machado-Joseph. Uma proposta da IL, PSD, CDS-PP e PPM, aprovada por unanimidade, e que só pode ser posta em prática com a aprovação do orçamento para 2024”, assinalou.
Bruto da Costa avisou ainda para o “enorme desafio” relacionado com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alertando para os impactos de uma crise política na aplicação daquelas verbas.
“Todos sabemos das metas que temos para executar dos fundos do PRR, todos sabemos do enorme desafio e todos devemos assumir esse facto, não como um elemento de divisão, mas como um fator de motivação”, salientou.
E acrescentou: “os açorianos não compreenderiam que os seus representantes aqui nesta casa deitassem a perder a troco de uma necessária e útil crise política para o deputado [do PS] Vasco Cordeiro. São 300 milhões de euros que fazem falta aos Açores”.
O líder parlamentar do PSD/Açores elogiou ainda as propostas do Plano e Orçamento da região, defendendo que “respondem aos desafios do presente” e “preservam a palavra dada” pelo executivo açoriano.
“Iniciámos a apreciação destes documentos confiantes de que estamos perante bons documentos propostos pelo governo da coligação, com apoio generalizado da sociedade açoriana”, declarou.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começaram hoje a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na quarta-feira ou na quinta-feira.
O terceiro Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).