A deputada do BE/Açores Alexandra Manes considerou hoje que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) apresenta um Plano e Orçamento para 2024 a “pensar na sua sobrevivência política” e não acautela os serviços públicos essenciais.
“O Governo [Regional] apresenta este Plano e Orçamento, não a pensar na região, mas sim a pensar na sua sobrevivência política”, afirmou a deputada no plenário do parlamento regional, na Horta, no arranque da discussão do Plano e Orçamento da região para o próximo ano.
Na sua intervenção, Alexandra Manes referiu que a coligação que sustenta o executivo “pretende passar a ideia de que vai fazer num ano aquilo que não conseguiu fazer em três”.
Contudo, acrescentou, “ninguém acredita nesta fantasia, nem mesmo o Governo que, nos últimos meses, abdicou de governar para se dedicar exclusivamente a ações de campanha eleitoral”.
Segundo a deputada do BE, “a governação da direita – que juntou PSD, CDS, PPM, IL e Chega – conduziu os Açores a um beco sem saída” e o que existe é “um Governo gasto, sem ideias para resolver os problemas da região e um Governo sem futuro”.
“A responsabilidade da crise política anunciada é da direita, de toda a direita: dos partidos que governaram e dos partidos que os deixaram governar”, salientou, acusando o executivo de, nas últimas semanas, ter apostado “tudo na chantagem emocional, tentando passar a ideia de que, sem a aprovação do Orçamento, não seria possível aumentar os rendimentos dos funcionários públicos, nem aumentar os apoios sociais”.
A deputada alertou, porém, que isso é falso.
“Nada mais falso, porque, como todos sabemos, a maioria das medidas está à distância de uma resolução do Governo”, disse.
A deputada do BE considerou ainda que o documento apresentado “não acautela os serviços públicos essenciais”, defendendo que a região merece “muito mais e muito melhor”.
E, acrescentou, como o BE não se esconde “atrás do preanunciado chumbo” do Plano e Orçamento para 2024, apresentou um conjunto de propostas.
Para o BE, garantiu, o combate à precariedade “é para levar a sério”, assim como o aumento de salários, a fixação de médicos e a Educação, entre outras matérias.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começou hoje a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na quarta-feira ou na quinta-feira.
O terceiro Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
Antes do arranque da discussão, a IL e o PS anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação do Plano e do Orçamento.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).