O líder do PPM/Açores considerou hoje que o arquipélago precisa de um Orçamento aprovado e de um Governo Regional no uso de “todas as suas competências” e apelou aos partidos da oposição para que “não deitem tudo a perder”.
“Precisamos de um Orçamento [Regional para 2024] aprovado e de um Governo [PSD/CDS-PP/PPM] no uso de todas as suas competências. Não deitem tudo a perder. Se o fizerem estarão a cometer um dos maiores erros da nossa História, a penalizar gravemente os açorianos”, afirmou Paulo Estêvão.
Insistindo nos apelos à aprovação do orçamento, o deputado pediu para que não se coloquem “interesses pessoais e políticos acima dos interesses dos Açores”.
“Estamos a poucos meses de disputar as próximas eleições em total normalidade, é bom que quem ganhar, nós ou quem se opõe a este Governo, tenha todas as condições orçamentais e de Governo para prosseguir este impulso histórico de crescimento e de criação de riqueza. Todos somos Açores. Todos temos o dever de colocar os interesses dos Açores acima de tudo o resto”, disse.
O deputado e líder do PPM açoriano, que falava hoje no plenário do parlamento regional, na Horta, no arranque da discussão do Plano e Orçamento da região para o próximo ano, lembrou que os Açores “estão a viver um período de crescimento económico e de emprego histórico”, nunca tendo a região crescido “tanto e de forma tão rápida”.
Na sua intervenção, dirigindo-se a Vasco Cordeiro, líder parlamentar do PS/Açores, e aos líderes do BE e da Iniciativa Liberal (IL), o deputado acusou-os de pretendem “derrubar o Governo dos Açores pela via do chumbo do Plano e Orçamento”, mas alertou que “não é isso que está escrito e previsto” no Estatuto da Região e na Constituição da República.
“O chumbo do Orçamento não implica a demissão do Governo e a dissolução do parlamento. As leis, o Estatuto e a Constituição são assuntos demasiado sérios para serem rabiscados e adulterados por voluntariosos”, afirmou Paulo Estêvão.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começou hoje a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na quarta-feira ou na quinta-feira.
O terceiro Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a IL e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
Antes do arranque da discussão, a IL e o PS anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação do Plano e do Orçamento.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).