O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, defendeu hoje que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deve retirar ilações de um eventual chumbo do orçamento da região para 2024.
“Se o orçamento não passar, se os partidos políticos que já anunciaram o seu sentido de voto mantiverem a sua posição, aquilo que nós entendemos é que o senhor Presidente da República e o senhor representante da República devem daí retirar as devidas ilações e a bola está do lado deles”, afirmou.
O dirigente socialista falava hoje à noite numa reunião da Comissão de Ilha de São Miguel, que decorreu em Ponta Delgada.
Em 2020, o PS, que governava os Açores há 24 anos, ganhou as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria no parlamento.
PSD, CDS-PP e PPM formaram uma coligação e, com acordos parlamentares com Chega e Iniciativa Liberal, o líder do PSD/Açores foi indigitado presidente do Governo Regional.
PS, BE e IL já anunciaram que iriam votar contra as propostas de plano e orçamento da região para 2024, que serão votadas na próxima semana, e PAN e CH disseram que não iriam votar a favor.
A confirmarem-se estas intenções de voto, as propostas serão chumbadas uma vez que os partidos que integram o Governo Regional somam 26 dos 29 votos necessários para aprovar os documentos e contam apenas com a garantia de voto favorável do deputado independente (ex-Chega).
Segundo Vasco Cordeiro, tanto em 2020, quando José Manuel Bolieiro foi indigitado presidente do Governo Regional, como em 2023, quando os partidos que apoiavam a coligação rasgaram os acordos de incidência parlamentar, o representante e o Presidente da República colocaram “toda a ênfase na aprovação ou de uma moção de censura, ou de uma moção de confiança, ou também do plano e orçamento para a região”.
“Julgo que a palavra está do lado do senhor Presidente da República e do senhor representante da República”, insistiu.
O líder regional socialista reiterou que o partido vai votar contra um orçamento, que disse ser “hoje e no futuro profundamente prejudicial para os Açores”, em “coerência” com os alertas que fez nos últimos três anos para a “gestão calamitosa” das finanças públicas e para o risco de a região perder fundos comunitários.
Vasco Cordeiro defendeu, no entanto, que não é por o orçamento ser rejeitado “que a região acaba”.
“O que é que acontece se o orçamento for chumbado? Acontece aquilo que acontece sempre que existem eleições regionais. O novo governo inicia o ano económico sem um orçamento, só tem orçamento em abril ou maio e a região não para, os fornecedores não deixam de ser pagos”, apontou.
O presidente do PS/Açores assegurou que tanto a execução de fundos comunitários como o pagamento de prestações sociais estão “excecionados” do regime duodecimal, acusando os partidos do governo de ameaçarem a população com “mentiras”.
“Só não serão executados fundos comunitários, só não serão pagos os complementos de pensão, o Compamid [apoio à aquisição de medicamentos], o abono de família, se o Governo Regional não quiser e não tiver capacidade para isso, porque do ponto de vista legal não é pelo facto de o orçamento regional ser chumbado que há qualquer problema quanto à execução deste tipo de despesa”, vincou.
Quanto às medidas que preveem um aumento de rendimentos para a função pública regional, Cordeiro disse que quando o orçamento para 2024 entrar em vigor terão retroatividade a 01 de janeiro.
“Não vale a pena agitarem as bandeiras do medo, do susto, do temor, não vale a pena fazerem isso, porque nós hoje temos uma sociedade açoriana que está consciente e que sabe que não é esse tipo de ameaças que resolve os desafios que temos à nossa frente, que essas ameaças são falsas”, salientou.