Uma petição subscrita por 3.387 pessoas a defender a “implementação urgente” das áreas marinhas protegidas dos Açores em 30% do mar vai ser hoje entregue no parlamento regional, justificando-se pela sua “clara sobre-exploração”.
O primeiro subscritor da petição é José Manuel Azevedo, biólogo e professor da Universidade dos Açores.
Na petição, assinada por 3.387 pessoas, refere-se que “o mar dos Açores, historicamente tão importante para a economia e identidade açorianas, tem vindo a sofrer, ao longo das últimas décadas, de clara sobre-exploração”.
Segundo o documento, “estudos científicos revelam uma acentuada perda de espécies e biomassa em todas as ilhas, com maior ênfase na ilha de São Miguel”.
“Tal é, de resto, fácil de confirmar por qualquer açoriano que utilize o mar para a pesca ou observação do meio marinho. Em muitos locais onde o peixe ou marisco eram abundantes, hoje simplesmente não existem em quantidade ou qualidade com interesse para a pesca ou turismo”, refere-se na petição.
Considera-se, “por isso, crítico o trabalho efetuado no âmbito do Projeto Blue Azores”, tendo este sido um “processo de enorme esforço, com a participação de todas as ilhas e de todos os setores, incluindo pescas e turismo, bem como de cientistas e cidadãos”.
“Os Açores têm aqui uma oportunidade de liderar pelo exemplo na utilização sustentável do mar, garantindo que continuaremos a ter, no futuro, vida marinha que sustente todos os setores, extrativos ou não extrativos, que dela dependem”, consideram os peticionários.
Na petição defende-se “que se aprovem, sem mais demoras, o enquadramento legal geral e as zonas de proteção oceânicas”, que a “rede de áreas marinhas protegidas dos Açores seja estendida, o mais brevemente possível, às zonas costeiras” e que “estejam previstos, no orçamento da região, os recursos necessários ao acompanhamento científico destas reservas marinhas”.
As autoridades responsáveis pela fiscalização, Inspeção das Pescas, Polícia Marítima e GNR, devem ser “dotadas dos recursos humanos e materiais e do enquadramento legal necessários para garantir a efetividade das zonas de proteção”.
Entretanto, em declarações hoje à agência Lusa, o primeiro subscritor da petição, José Manuel Azevedo, disse que acompanhou o “processo de consulta e o delineamento da componente legislativa [da criação das áreas marinhas protegidas], mas também a correspondente aplicação prática das áreas que são protegidas”.
“Pareceu-nos que o processo estava muito bem organizado”, afirmou José Manuel Azevedo, que salvaguarda serem as propostas “resultado de uma consulta que começou pela parte científica e depois abrangeu um conjunto vasto de setores”.
O biólogo defendeu que foram “acomodados, na medida do possível, todos os interesses” neste processo.
A Federação de Pescas dos Açores (FPA) entregou, entretanto, em 11 de outubro, na Assembleia Legislativa Regional, uma petição com 1.768 assinaturas a defender mais tempo para analisar, em termos sociais e económicos, o impacto das áreas marinhas protegidas.
Para a FPA, a percentagem de “área imposta e a pressa na implementação das áreas marinhas protegidas está a provocar uma enorme pressão, desconforto, desencorajamento ao investimento” e “instabilidade junto dos pescadores açorianos, que temem pelo encerramento da sua fonte de rendimento”.
Em 23 de outubro, o presidente do Governo Regional dos Açores disse que a proposta de criação de reservas marinhas em 30% do mar da região deve dar entrada no parlamento açoriano “até ao final deste ano”.
“Se adiantarmos, como é nossa pretensão, até ao final deste ano, a definição científica, num diálogo participado com todos os ‘stakeholders’, estamos a liderar no mundo pelo exemplo”, afirmou o presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro.