O Governo açoriano esclareceu hoje que a região “não tem qualquer comparticipação” na verba a transferir para beneficiários do Plano de Compensação dos Custos Adicionais dos Produtos da Pesca, mas tenciona “realizar os pagamentos o mais breve possível”.
“Importa esclarecer que a região não tem qualquer comparticipação na verba a transferir para os beneficiários, sendo esta verba 100% proveniente dos fundos comunitários”, referiu o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) em resposta a um requerimento do deputado do Chega sobre “Atrasos no POSEI PESCAS”.
No documento, o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, refere que “é intenção do Governo dos Açores realizar os pagamentos o mais breve possível, dentro dos prazos legalmente definidos”.
“Ou seja, será expectável que decorram seis meses desde a publicação da portaria ao pagamento da compensação relativamente ao ano de 2021”, lê-se.
Na resposta ao deputado José Pacheco, o governante lembra que no dia 14 de julho de 2023 foi publicada a Portaria n.º 61/2023, que criou o Plano de Compensação dos Custos Adicionais dos Produtos da Pesca na Região Autónoma dos Açores e ao aviso foram apresentadas 485 candidaturas.
O plano “atribui aos beneficiários açorianos uma compensação de 4.899.300,00 euros anuais, verba superior ao alocado a esta compensação no período de programação anterior (4.381.300,00 euros)”, lê-se.
Questionado sobre o motivo pelo qual o Governo Regional não avançou com algum desse valor, de modo a facilitar a atividade de pescadores e armadores, Duarte Freitas responde que “este apoio é financiado a 100% por fundos comunitários e que, por isso, existem regras específicas para a sua atribuição, não podendo o Governo Regional fazer qualquer adiantamento”.
“Relativamente ao Plano de Compensação dos Custos Adicionais dos Produtos da Pesca na Região Autónoma dos Açores de 2021, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas está a diligenciar todos os esforços necessários para efetuar a validação das candidaturas, no corrente ano, dentro dos prazos legalmente definidos, no entanto não se pode comprometer com a data do seu pagamento, uma vez que (…) está dependente de um conjunto de procedimentos, que não dependem apenas da Direção Regional das Pescas, mas também de um conjunto de entidades externas, ambicionando que o mesmo aconteça em 2023”, justifica.
Já em relação ao plano de 2022, o período de candidaturas decorreu de 04 de setembro a 02 de outubro de 2023, tendo sido submetidas 521 candidaturas e “o organismo intermédio responsável pela análise das candidaturas tem 60 dias para realizar a sua análise e decisão, terminando esse prazo no dia 29 de dezembro de 2023”.
Em reação à resposta do executivo açoriano, o deputado José Pacheco considera os procedimentos referidos “demasiado burocráticos e morosos” e diz que “não se coadunam com as necessidades de um setor tão fragilizado como a pesca”.
“Fazendo as contas, só em 16 de janeiro deverão ser validados todos os procedimentos e só nessa altura deverá ser pago este apoio aos pescadores dos Açores”, refere, em relação aos apoios de 2021. Acrescenta que “o mesmo se passa com os apoios devidos de 2022”.
Para o deputado, “não faz sentido um setor tão sensível” como as pescas ficar tão dependente de apoios comunitários “que demoram largos meses a chegar”.
“É certo que têm de se cumprir prazos, mas talvez o Governo Regional tenha de ser mais sensível às necessidades dos pescadores e armadores e fazer mais pressão em Bruxelas, para se tornarem esses processos mais rápidos e menos burocráticos”, concluiu.