O coordenador de um dos sindicatos que representa os trabalhadores da base das Lajes, na ilha Terceira, disse hoje ter tido garantidas do Governo dos Açores de que vai reivindicar a correção das tabelas salariais.
“Houve garantia de que este assunto vai ser novamente discutido na comissão bilateral e que vai haver uma sensibilização da parte americana”, afirmou o coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores), Vítor Silva, à saída de uma reunião com o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, em Angra do Heroísmo.
Em causa está o pagamento do vencimento base abaixo do salário mínimo praticado nos Açores, fixado em janeiro nos 798 euros (mais 5% do que o salário mínimo nacional), que segundo Vítor Silva afeta oito funcionários portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes).
A situação arrasta-se desde 2021 e já deu origem a uma queixa por parte dos trabalhadores, que deverá ser analisada na próxima reunião da comissão bilateral permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), em dezembro, na ilha Terceira.
No dia 11 de outubro, quando questionado pelos jornalistas, o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, representante do executivo na comissão bilateral, rejeitou que existissem funcionários a receber menos do que o salário mínimo regional, mas admitiu a necessidade de promover alterações à tabela salarial.
“Não há ninguém na base das Lajes a ganhar abaixo do salário mínimo regional. Portanto, não percebo de onde vem essa notícia. Foi corrigido exatamente em maio do ano passado”, adiantou, na altura.
O dirigente sindical alega, contudo, que “é uma questão de semântica dizer-se que os trabalhadores não ganham menos do que o salário mínimo”.
Segundo Vítor Silva, foi criado um suplemento para igualar o salário mínimo, mas os trabalhadores com mais anos de casa “perdem as diuturnidades, porque são absorvidas pelo salário”.
“Para estas trabalhadoras receberem acima do salário mínimo, estão a perder as suas diuturnidades. Isto é injusto, é discriminatório, não é aceitável”, insistiu.
O dirigente sindical considerou que a solução encontrada “é manca, porque resolve o problema por seis meses”, mas, a partir de janeiro, quando o salário mínimo aumentar, mesmo com o suplemento, os primeiros três escalões não atingem os 861 euros.
“É uma situação incompreensível. Estamos a falar de valores muito reduzidos. Não é aceitável que uma superpotência mundial como os Estados Unidos esteja numa situação de incumprimento na base das Lajes”, criticou.
Vítor Silva disse ainda já ter consultado “vários juristas”, que defendem que, excluindo uma situação mais vantajosa, o salário tem de ser o praticado na região.
“A solução parece-me fácil e evidente: que o primeiro grau da tabela salarial fosse o salário mínimo praticado na região, tal e qual como fazem todas as outras empresas. Depois, era só aplicar uma percentagem sobre toda a tabela salarial e, desta forma, os trabalhadores da base das Lajes não se viam ano após anos confrontados com esta situação”, apontou.
O sindicalista voltou igualmente a defender o regresso do inquérito salarial, em que os aumentos salariais na base das Lajes tinham em conta a média de um conjunto de empresas Açores e nos Estados Unidos.
O SITACEHT/Açores vai também reunir, esta semana, com os partidos na Assembleia da República e, na próxima, com o representante da República para os Açores, Pedro Catarino.
Artur Lima não quis prestar declarações e não autorizou a entrada dos jornalistas na vice-presidência.