A Comissão de Economia do parlamento dos Açores emitiu hoje, por maioria, parecer desfavorável à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que apenas mereceu o voto favorável dos socialistas.
O parecer, a que a agência Lusa teve acesso, resultou num empate numa primeira votação, com os votos desfavoráveis do PSD e do CDS-PP, com o voto favorável do PS e a abstenção do deputado independente, Carlos Furtado, o que obrigou o presidente da comissão, o socialista José Ávila, a repetir a votação, que confirmou os votos anteriores.
Assim, como o empate foi confirmado, o documento acabou chumbado, com a proposta de OE2024 a obter parecer negativo por parte do parlamento açoriano.
Os deputados socialistas, os únicos a defender um parecer favorável à proposta de OE2024 do Governo da República, salientaram o cumprimento integral da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, bem como a concretização de um conjunto de “matérias fundamentais para o desenvolvimento dos Açores”, com destaque para a comparticipação dos encargos respeitantes às obrigações de serviço público no arquipélago das ligações aéreas interilhas, no montante de 10 milhões de euros.
Já o PSD, partido que faz parte da coligação do Governo dos Açores, em conjunto com o CDS-PP e o PPM, considerou que o OE2024 “não introduz as alterações e reformas estratégicas que se afiguram essenciais para o crescimento da economia portuguesa”, lamentando também que o executivo socialista de António Costa não tenha cumprido as disposições previstas em alguns artigos da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, cujas verbas inscritas “ficam aquém das expectativas”.
Também o CDS-PP deu parecer negativo ao Orçamento do Estado, por entender que é necessário rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, no sentido de “compensar, de forma mais justa, as necessidades financeiras” do arquipélago.
Por fim, o deputado independente, Carlos Furtado, justificou a abstenção com a “falta de condições para a evolução do processo autonómico” nos Açores, devido às “restrições orçamentais” impostas pelo Estado, que, no seu entender, continuam a “constranger a vida aos residentes” nas ilhas.
Os Açores vão receber cerca de 315 milhões de euros em 2024, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 26,2 milhões do que em 2023, segundo a proposta de OE entregue no parlamento em 10 de outubro.
De acordo com a proposta do OE2024 disponibilizada no ‘site’ da Assembleia da República, a Região Autónoma dos Açores vai receber 315.123.131 euros, mais 26,2 milhões do que os 288.869.692 euros previstos no Orçamento do Estado de 2023.
A proposta de OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.