A presidente do município da Praia da Vitória disse hoje que o Governo dos Açores tinha conhecimento da intenção de despedimento de funcionários, alegando que o processo só poderá ser travado mediante “um compromisso associado de uma transferência”.
“Desde o momento em que haja uma compensação, um ato administrativo com um compromisso, estamos disponíveis para avaliar. Fora disso, não temos condições de travar este processo neste momento”, afirmou, em declarações à agência Lusa, a autarca da Praia da Vitória (PSD/CDS-PP), Vânia Ferreira.
A autarquia da Praia da Vitória decidiu internalizar a cooperativa Praia Cultural e absorver 92 dos seus 165 funcionários com contrato sem termo, depois de 35 terem aceitado rescisões por mútuo acordo e de dois terem sido absorvidos por outras entidades.
Segundo Vânia Ferreira, dos 36 funcionários que seriam despedidos, sete já assinaram também rescisões, sobrando 29.
Na sexta-feira, no âmbito da discussão de uma recomendação do BE na Assembleia Legislativa dos Açores, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, disse que o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM estava “a trabalhar com a Câmara Municipal da Praia da Vitória para encontrar soluções” para estes trabalhadores.
“Não é uma situação fácil tecnicamente, […] não se pode resolver com a mera integração nos quadros da função pública, tem que passar por um esforço momentâneo da Câmara da Praia [da Vitória] para integrar estas pessoas que faltam internalizar”, adiantou.
Em reação, Vânia Ferreira disse que “a ponderação primária em todo este processo foi perceber se havia possibilidade” de integrar funcionários na administração regional, mas “não houve possibilidade da parte do governo de dar essa resposta”.
“Era do conhecimento do Governo Regional esta situação, até porque houve da parte da vice-presidência alguma abertura para apoiar a transição de algumas atividades através da área social. Não foram muitas as pessoas absorvidas, mas era do conhecimento do governo que envolvia um grupo elevado de trabalhadores e que seria uma situação de difícil gestão”, vincou.
A autarca ressalvou, no entanto, que o executivo não pode prever se todos os funcionários vão “aceitar essa mobilidade”.
Vânia Ferreira reiterou que o município não tem sustentabilidade financeira para manter todos os funcionários e disse que a solução do Governo Regional “peca por ser tardia”.
“O governo tem legitimidade para tomar a sua posição, mesmo conhecendo a realidade do município da Praia da Vitória. Na tentativa de ser o melhor parceiro, eu não tenho nada a opor, o que não me parece viável é o ‘timing’. A proposta é muito bem acolhida, porque é na proteção dos funcionários e nós nunca tivemos intenção de prejudicar os funcionários”, frisou.
Segundo a autarca, desde a aprovação da proposta do BE na Assembleia Legislativa não houve qualquer “contacto formal” da parte do executivo, mas os funcionários da cooperativa Praia Cultural já solicitaram uma reunião com a autarquia.
“Este processo está a decorrer com uma contabilização minuciosa feita de forma a que não falhemos com os vencimentos destas pessoas. É uma situação muito delicada, que não pode ser tratada de qualquer forma”, sublinhou.
Em comunicado de imprensa, o vereador socialista Berto Messias disse que ou a autarca da Praia da Vitória “está a mentir quando diz que pediu ajuda ao Governo no início do processo dos despedimentos” ou o secretário das Finanças “está a mentir quando diz que vai arranjar uma solução”, sabendo que “os prazos para a concretização dos despedimentos estão a terminar”.
“Ou os despedimentos param já e são revertidos ou o Governo e a Câmara estão a enganar as pessoas, facto que muito lamentamos”, acusou.