A secretária da Saúde açoriana disse hoje que a região não regista “a realidade de caos” vivida no continente pelas opções do executivo e afirmou que em breve proporá a regularização extraordinária dos trabalhadores contratados durante a pandemia.
Durante o debate de urgência “Serviços públicos essenciais” no parlamento regional, pedido pelo BE, Mónica Seidi referiu que no continente, “diariamente, há uma urgência que está fechada”, quando na região o executivo “dá resposta, dá uma resposta adequada, mas reconhece que é preciso melhorar”.
E prosseguiu: “Ao invés daquilo a que se assiste diariamente ao nível da República, em que nem sempre os utentes têm conhecimento a qual dos serviços de urgência se poderão dirigir, porque há urgências fechadas, há urgências de obstetrícia fechadas, há urgências de pediatria fechadas, há especialidades que estão em causa, […] essa é uma realidade a que, felizmente, os açorianos não assistem na atualidade.”
Segundo Mónica Seidi, a situação que no arquipélago “é fruto das decisões acertadas” que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) fez, como a aprovação do decreto legislativo regional para pagamento do trabalho suplementar aos médicos.
“Felizmente, essa realidade de caos que se vive na República não se vive na região, fruto das nossas opções. E, portanto, não pode o BE desculpar-se [referindo que] não tem nada a ver com isso, quando ainda há bem pouco tempo apoiava o Governo de António Costa na República”, rematou.
A responsável, que falava na Horta no segundo dia do último plenário do parlamento dos Açores antes do debate do Plano e Orçamento para 2024 (agendado para novembro), respondia ao deputado do BE, António Lima.
Na sua intervenção, o bloquista sublinhou que “serviços públicos como a saúde e a educação são das matérias mais importantes para as populações de qualquer lugar do mundo”. Os dados mais recentes do Governo Regional, sublinhou António Lima, indicam que “os hospitais da região registaram prejuízos na ordem dos 21 milhões de euros no primeiro semestre” de 2023.
“Temos um Serviço Regional de Saúde de rastos e que continua a recorrer a contratos covid, mantendo centenas de trabalhadores precários, explorando mão-de-obra barata, ao invés de os integrar, como já propusemos neste parlamento”, disse.
O executivo, indicou Mónica Seidi, “reconhece que há um caminho a fazer em relação aos trabalhadores” contratados durante a pandemia de covid-19.
Por isso, anunciou, no âmbito do próximo orçamento do arquipélago, será proposta “a regularização extraordinária destes trabalhadores para que sejam integrados no Serviço Regional de Saúde, porque efetivamente são necessários”.
No debate, o deputado Nuno Barata (IL) disse que há dinheiro para fazer contratos ARAAL (contrato entre o Governo Regional e uma autarquia tendo em vista determinado investimento) “para ganhar eleições, mas depois não há dinheiro para pagar às farmácias e para pagar o papel às papelarias”.
“Os serviços públicos essenciais estão perfeitamente identificados na lei. O BE promove um debate sobre serviços públicos essenciais, mas não fala nos serviços públicos essenciais”, criticou Pedro Pinto (CDS-PP).
José Pacheco (Chega) falou dos tempos de espera das consultas programadas no Hospital de Ponta Delgada e perguntou “quando é que o ‘cheque saúde’ vai ser implementado”.
O socialista Tiago Lopes deu alguns exemplos de problemas no setor e apontou o caso de um utente que “aguarda há mais de um ano pela realização de uma TAC”.
Pelo PSD, Ana Quental lembrou a “herança pesada” que o executivo recebeu do anterior executivo PS – “a dívida a fornecedores excedia os 145 milhões de euros no final de 2020” – e Paulo Estêvão (PPM) observou que o BE tentou “desenhar um cenário que não corresponde à realidade”, de que nas ilhas “se passa a mesma coisa do que na República”.
Já o independente Carlos Furtado salientou que “é fácil apontar armas” quando “não se tem responsabilidades políticas”.