A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, considerou que a proposta do Governo dos Açores do novo Estatuto da Carreira Docente “devolve a confiança ao sistema educativo regional”.
“Este diploma vem dar cumprimento à recuperação do tempo serviço perdido nas várias transições entre carreiras”, frisou.
A governante falava hoje em audição parlamentar sobre o novo diploma proposto pelo Executivo, na Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores.
Sofia Ribeiro explicou que o novo estatuto vai permitir ao pessoal docente na Região Autónoma dos Açores ter “condições equiparadas” aos restantes trabalhadores da administração pública, especialmente no que diz respeito aos direitos a “férias, faltas, licenças e dispensas”.
“Havia uma situação mais redutora no que concerne ao exercício destes direitos por parte do pessoal docente na Região e nós, na negociação que fizemos com as associações sindicais, quisemos repor as condições que são colocadas aos restantes trabalhadores”, realçou.
A titular da pasta da Educação afirmou que foram também introduzidas alterações aos horários de trabalho para garantir equidade “para todos os docentes de todos os ciclos e níveis de ensino”.
Para Sofia Ribeiro, outra “medida basilar” da proposta do Governo é a “reintrodução do regime de estágios pedagógicos” que permite que os docentes tenham formação remunerada “em contexto de trabalho de lecionação”, considerando ser uma medida “absolutamente imperiosa” e que “vem repor alguma justiça” na classe docente.
A Secretária Regional recordou durante a audição que a proposta do Executivo Açoriano vem dar cumprimento ao programa do Governo e foi negociada com os dois sindicatos representativos da classe docente na Região, considerando ter havido “um nítido encontro” nas pretensões de ambas as partes.