As escolas profissionais dos Açores estão a receber transferências de 1,2 milhões de euros para comparticipar as penalizações resultantes da desistência de alunos, anunciou hoje o Governo Regional em nota de imprensa.
O valor surge no âmbito do modelo de financiamento em vigor no Quadro Comunitário PO Açores 2020, tendo o apoio sido aprovado por resolução do Conselho do Governo n.º 94/2023, de 19 de junho.
Maria João Carreiro, secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, considera que “esta é uma medida inédita nos Açores, de inteira justiça e solidariedade, porque as escolas profissionais sofreram graves penalizações em matéria do modelo de financiamento durante a execução do Quadro Comunitário PO Açores 2020”.
As penalizações resultam da “redução do número de alunos inscritos nesses estabelecimentos e da desistência de formandos”.
A titular da pasta da Qualificação Profissional refere que o XIII Governo dos Açores “chega-se uma vez mais à frente”, dando o seu contributo, “até ao limite das suas competências e dos recursos da região, para que as escolas profissionais possam continuar a desenvolver a sua atividade pedagógica e estratégica para a região com segurança e confiança”.
Além deste apoio financeiro, está previsto o mecanismo extraordinário de financiamento articulado no final de 2022 entre o Governo dos Açores e a banca, para vigorar na transição para o Quadro Comunitário Açores 2030, que constitui a “principal fonte de financiamento das atividades das escolas profissionais”, segundo a secretária regional.
Maria João Carreiro especificou que, através deste mecanismo, as escolas profissionais podem financiar a sua atividade, suportando o Governo dos Açores os encargos decorrentes dos juros e das despesas associadas às operações.