A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje uma recomendação socialista que propõe o reforço inicial de investimento de dois milhões de euros anuais em habitação e a definição de objetivos de médio prazo para esta área.

Entre as propostas incluídas na recomendação do PS, aprovada na reunião de Câmara Municipal realizada na freguesia dos Mosteiros, está a inscrição no Orçamento e no Plano Plurianual de Investimentos para 2027 de uma “dotação específica de receitas próprias, adicional aos financiamentos” nacionais e comunitários.

Aponta-se “como objetivo inicial uma verba anual não inferior a dois milhões de euros” no orçamento da autarquia liderada pelo social-democrata Pedro Nascimento Cabral.

Em comunicado, o município refere que a aprovação da recomendação “insere-se na discussão sobre o reforço da resposta municipal às necessidades habitacionais”, colocando em evidência a “importância de assegurar investimento continuado, planeamento e diversificação das soluções disponíveis para a população de Ponta Delgada”.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada indica que pretende “dar continuidade ao reforço do investimento na habitação, aumentando a oferta habitacional no concelho” e “diversificando as soluções disponíveis para responder às necessidades das famílias, dos jovens e de quem trabalha no concelho”.

De acordo com a autarquia, a estratégia municipal “assenta na continuidade dos investimentos em curso e na preparação de novas respostas que permitam alargar as possibilidades de acesso a uma habitação adequada”.

Pretende-se realizar a construção de habitação pública, por via de soluções arrendamento, com opção de compra, ou cedência de lotes para autoconstrução que facilitem o acesso à casa própria, é acrescentado.

O município anunciou já a criação de lotes municipais destinados à autoconstrução e a implementação de habitação em regime de arrendamento com opção de compra.

Estas medidas complementam o investimento em curso ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, que contempla a construção de 102 novas habitações, permitindo reforçar em 44,3% o parque habitacional municipal, que passará de 230 para 332 fogos.

“Com estas novas modalidades, a autarquia pretende oferecer diferentes caminhos às famílias: desde a possibilidade de construir habitação própria em terrenos municipais até à oportunidade de começar por arrendar uma casa, mantendo a possibilidade de a adquirir posteriormente”, acrescenta a Câmara da ilha de São Miguel.

 

PUB