Os dirigentes associativos dos Açores vão passar a dispor de novos apoios para conjugarem a vida profissional com a atividade nos clubes e associações, em matéria de horas de trabalho, dispensas e férias, na sequência de uma proposta hoje aprovada no parlamento açoriano.

«Importa reconhecer e valorizar os dirigentes associativos nos Açores, justificando-se, por isso, a criação de um estatuto próprio, que preveja, entre outras medidas de apoio, a dispensa parcial da atividade profissional, um regime específico de férias e horários adaptados», justificou Olivéria Santos, deputada do Chega, durante a apresentação do diploma em plenário, reunido na cidade da Horta.

O partido proponente entende que o exercício de funções de dirigente desportivo voluntário não pode implicar «perda ou prejuízo de direitos ou regalias inerentes à sua atividade profissional», e propõe, por isso, que a entidade empregadora autorize que o trabalhador/dirigente, beneficie de um horário específico, sem perda de remuneração ou de outros direitos e regalias profissionais e sociais.

Passam também a ficar justificadas, as faltas dos dirigentes que desempenhem funções públicas, sujeitas aos limites definidos no diploma, em função do número de praticantes inscritos, e também créditos de horas e até de formação, para quem exerce funções dirigentes na região.

Além da proposta do Chega, que foi aprovada por unanimidade, o parlamento açoriano apreciou também uma iniciativa de teor semelhante, apresentada pela bancada do PS (o maior partido da oposição nos Açores), que pretendia ser «mais justa» e «mais abrangente».

«Cada associação passa a dispor de um crédito mensal e dez, 12 ou 14 horas, consoante a sua dimensão, em que as faltas dos seus dirigentes são justificadas, e a direção da própria associação e clube é que decide como as distribui» explicou Russel Sousa, deputado socialista.

Mas a proposta do PS acabou rejeitada pela maioria dos partidos com assento parlamentar e foi criticada também pelo Governo Regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), por, alegadamente, estar a criar «mais injustiças» entre clubes e associações.

«Para além das questões que aqui foram suscitadas, que dizem respeito ao enquadramento orçamental, e à eventual criação de subvenções a privados, no caso da proposta do PS, aquilo que aqui temos é um regime que cria ainda mais injustiças entre os dirigentes», advertiu Sofia Ribeiro, secretária regional da Educação, Cultura e Desporto.

Nuno Barata, deputado da Iniciativa Liberal, criticou também a intenção socialista de querer dar «tudo a todos» e contestou as benesses que agora o parlamento propõe dar aos dirigentes associativos, recordando o que se passa com os candidatos partidários, por altura dos atos eleitorais.

«Vai haver sempre alguém que vai para o clube porque tem dispensa! Nós somos dirigentes políticos. Nós até sabemos que há pessoas que vão nas listas dos nossos partidos porque têm dispensa, mas depois não aparecem nas campanhas eleitorais», exemplificou o parlamentar liberal.

Sabrina Furtado, deputada da bancada do PSD, criticou também a proposta socialista por, alegadamente, colocar todos os clubes e associações da região no mesmo patamar, quando, na opinião do seu partido, elas «não são comparáveis».

«Não é assim que se trata um assunto tão sério, para todas as associações, federações, corporações, bombeiros, santas casas, casas do povo e filarmónicas nos Açores! Não pode ser desta maneira!», insistiu a deputada social-democrata.

A proposta socialista contou apenas com os votos favoráveis do PS do BE, mas acabou chumbada pelo PSD, PPM, Chega e IL, apesar da abstenção do CDS-PP e do PAN.

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