O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu hoje que a proteção da infância deve ser “uma matéria de consenso” regional, “ultrapassando ciclos políticos e diferenças partidárias”.
Artur Lima falava na sessão de abertura do “VIII Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens da Região Autónoma dos Açores”, na ilha de São Miguel, tendo destacado o papel desempenhado pelo Comissariado dos Açores para a Infância ao longo dos últimos 10 anos e assinalado a sua importância no “acompanhamento mais próximo, conhecedor e adequado à realidade das crianças e jovens açorianos”, segundo uma nota divulgada pelo Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
Segundo o governante, este trabalho de proximidade assume particular importância para as 19 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) existentes na Região, ao permitir identificar constrangimentos e necessidades existentes.
O vice-presidente defendeu ainda que o reforço das políticas de proteção da infância nos Açores deve manter uma dimensão regional e estar ligado “ao conhecimento e à experiência acumulados no território”, sustentando que estas políticas “não podem ser cedidas a qualquer entidade nacional centralista”.
Para o governante, a proteção da infância “deve constituir uma matéria de consenso na sociedade açoriana, ultrapassando ciclos políticos e diferenças partidárias”.
Na sua intervenção Artur Lima recordou algumas das medidas desenvolvidas pelo XIII Governo Regional na área da solidariedade social, nomeadamente a implementação da creche gratuita para todos os escalões, o aumento do número de vagas em creches e Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) e a criação e o aumento dos pontos de estudo para crianças carenciadas.
De acordo com o governante, o aumento dos pontos de estudo abrange atualmente “mais de mil crianças na Região”, permitindo uma melhoria significativa dos resultados escolares.
Artur Lima referiu também as obras de remodelação e requalificação de equipamentos sociais, a aquisição de três residências para crianças institucionalizadas em São Jorge, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, além do programa de apoio à natalidade “Nascer Mais”.
De acordo com a nota, o vice-presidente abordou ainda a Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (ERIPDA), tendo salientado que “uma instituição não pode permitir que a uma criança portadora de deficiência seja negado o acolhimento numa determinada instituição por não ter 18 anos, e que, quando faça 18 anos, também não seja acolhida, por não ter autonomia”.
Nesse sentido, recordou que algumas destas instituições “também são financiadas pelo Governo Regional”, pelo que “o Governo ou a tutela tem de ser firme na sua atuação e não permitir que tal aconteça”.
Estas crianças “não podem ser abandonadas à sua sorte, em casa, em famílias que não têm condições para as tratar dignamente e devidamente”, afirmou Artur Lima.
